Uma ata de registro de preços de R$ 127.927,71 de Barra do Garças foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios na segunda-feira (14), mas não consta da base de atas do município no Portal Nacional de Contratações Públicas, cujo registro mais recente para 2026 para na ata de número 32.
Trata-se da Ata de Registro de Preço nº 33/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 022/2026, processo administrativo 076/2026. O objeto é a aquisição de materiais de copa e cozinha para as secretarias municipais.
A fornecedora é a RC Comércio de Produtos Ltda., CNPJ 17.232.345/0001-73. A ata foi assinada em 8 de setembro, com vigência de doze meses contados da primeira publicação, e é assinada pelo prefeito Adilson Gonçalves de Macedo. Entre a assinatura e a publicação no diário passaram-se seis dias, contagem nossa.
A lacuna no portal nacional
Esta reportagem consultou a base de atas de Barra do Garças no portal nacional em duas janelas distintas, uma de três dias e outra de trinta, e obteve a mesma lista nas duas. A ata de maior número registrada para 2026 é a 32, publicada em 1º de setembro.
As atas 33, 34, 35, 36 e 37 de 2026 não constam dessas duas consultas. Não afirmamos que não existam no sistema: afirmamos que não foram localizadas nas consultas feitas.
A Lei 14.133/2021 exige a divulgação das atas de registro de preços no portal nacional.
Uma pendência de duas semanas
Este veículo procura desde o dia 12 a Ata 37/2026, do mesmo Pregão 022/2026, cuja ausência já havia sido notada na sequência publicada no diário. A consulta ao serviço de atas do portal falhou por tempo esgotado em nove tentativas ao longo desses dias.
Nesta rodada o serviço respondeu, e a resposta é a que está acima: a sequência registrada no portal para o município termina na ata 32.
O que não foi informado
A publicação não traz a data da sessão do Pregão 022/2026 nem a da homologação.
Não informa quantas atas o certame gerou ao todo, nem os itens e preços unitários registrados.
Também não há explicação para a divergência entre o que está publicado no diário municipal e o que consta do portal nacional.
Por se tratar de ato administrativo, o documento não contém declarações. O espaço para manifestação da Prefeitura permanece aberto neste veículo.
Com informações de: Jornal Oficial dos Municípios (AMM-MT) e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).