A Prefeitura de Barra do Garças publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em 24 de setembro de 2026, a dispensa de licitação nº 95/2026 e o contrato nº 70/2026 que dela resultou, para serviços de decoração e ornamentação de três eventos. Os dois registros integram o processo administrativo 00002958/2026.
Segundo o PNCP, a dispensa teve valor total estimado de R$ 62.063,62 e foi enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, dispositivo que trata da contratação direta em razão do valor. O portal registra abertura de propostas em 1º de setembro e encerramento em 2 de setembro de 2026, 22 dias antes da divulgação do ato no portal nacional.
Contrato de R$ 60,5 mil com vigência até dezembro
O contrato nº 70/2026 foi assinado em 3 de setembro de 2026 e tem vigência de 3 de setembro a 31 de dezembro de 2026, conforme o extrato. A contratada é a BIA GASTROBAR LTDA, CNPJ 65.081.809/0001-30. O valor inicial informado é de R$ 60.500,00, em parcela única. O extrato classifica a categoria do processo como compras e o tipo de contrato como outros.
No mesmo extrato, o campo de valor global aparece preenchido com R$ 0,00, embora o valor inicial e o valor da parcela constem como R$ 60.500,00. O PNCP não explica a divergência entre os campos. O portal também não informa a data em que a dispensa foi homologada.
O objeto descrito no registro é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração e ornamentação de três eventos, incluindo fornecimento de materiais e elementos decorativos, arranjos com flores e folhagens naturais, montagem, manutenção, desmontagem e retirada da decoração. O texto é interrompido no registro do PNCP justamente na expressão que indicaria a programação a que os eventos pertencem: o portal não identifica quais são os três eventos, suas datas nem os locais, e não traz informação complementar além da repetição do próprio objeto.
Metas fiscais vão à audiência na quarta
Na próxima quarta-feira, 30 de setembro, às 9h, a Prefeitura realiza audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026, no plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças. O aviso foi publicado pelo município em 22 de setembro e atribui a exigência à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000.
Segundo a Prefeitura, a audiência é organizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e apresentará dados de arrecadação, despesas e investimentos do município. A divulgação não informa se haverá transmissão pela internet nem antecipa os números que serão apresentados.
Com informações de: PNCP; Prefeitura de Barra do Garças.