A Prefeitura de Barra do Garças publicou no Jornal Oficial dos Municípios da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) desta terça-feira, 29 de setembro, o extrato do contrato nº 067/2026, no valor de R$ 188.500,00, para a locação do imóvel onde funciona o Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o extrato, o objeto é a locação de imóvel situado na avenida Senador Valdon Varjão, s/n, quadra 02, lote 03, às margens da BR-070, em Barra do Garças, destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses. O contratante é o Município de Barra do Garças e o contratado é uma pessoa física, Antonio da Silva Barreto Neto.
Vigência de 29 meses
O documento registra vigência iniciando-se em 25 de agosto de 2026 e indo até 25 de janeiro de 2029, o que corresponde a 29 meses, em cálculo da reportagem a partir das duas datas informadas no ato. O extrato não informa valor mensal: pela divisão do total pelos 29 meses de vigência, também cálculo nosso, o aluguel equivale a R$ 6.500 por mês.
A contratação tem como fundamento a Inexigibilidade nº 029/2026 e tramitou no Processo Administrativo nº 089/2026, conforme o extrato. A assinatura é datada de 25 de agosto de 2026, ou seja, 35 dias antes da publicação no Jornal Oficial, conforme contagem da reportagem entre as duas datas.
O que o extrato não informa
O extrato não cita o artigo da lei que fundamenta a inexigibilidade de licitação, limitando-se a indicar o número do procedimento. Também não traz a dotação orçamentária, o índice de reajuste do aluguel nem a cláusula de rescisão.
O documento não identifica o nome e o cargo de quem assinou pelo município. Não informa a metragem do imóvel, sua descrição física, a existência de laudo de avaliação do valor locatício nem eventual matrícula do registro de imóveis. O extrato tampouco esclarece se o Centro de Controle de Zoonoses já operava no endereço antes de 25 de agosto de 2026 ou se a unidade será transferida para o local.
Por se tratar de contratado pessoa física, esta reportagem não reproduz o número de CPF que consta no extrato.
Outra licitação revogada na mesma edição
A edição desta terça-feira do Jornal Oficial traz ainda a revogação do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026/PMBG-MT, cujo objeto era a futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas, compreendendo marmitas e serviços de buffet. O ato, datado de 28 de setembro e assinado pelo prefeito Adilson Gonçalves de Macedo, invoca os princípios da legalidade, da transparência e do interesse público e a necessidade de garantir a adequada condução do processo licitatório, sem detalhar os motivos técnicos. O documento de revogação não informa o valor estimado do pregão.
Com informações de: Jornal Oficial AMM, edição de 29/09/2026, Extrato do Contrato nº 067/2026 e Revogação do PE SRP nº 004/2026/PMBG-MT da Prefeitura de Barra do Garças.