O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, revogou o Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 026/2026, que contrataria pessoa jurídica especializada para disponibilizar médico responsável técnico fixo à Secretaria Municipal de Saúde. O ato foi assinado em 25 de setembro e publicado nesta segunda-feira, 28, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, editado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Segundo a publicação, o objeto abrangia responsabilidade técnica, supervisão médica, acompanhamento assistencial, regulação e autorização médica em unidades hospitalares e de urgência do município. A Prefeitura fundamenta a revogação nos princípios da legalidade, da transparência e do interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021 e na necessidade de garantir a adequada condução do processo licitatório. O texto registra que novo procedimento poderá ser instaurado conforme a necessidade e após os ajustes cabíveis.
O ato não detalha qual falha ou qual ajuste motivou a decisão, não indica se houve impugnação ou recurso de licitante, não informa se alguma proposta havia sido classificada e não estabelece prazo para a abertura de novo certame. Também não esclarece como o serviço será prestado enquanto não houver contratação. A publicação cita ainda a Portaria nº 3516/2025, sem descrever seu conteúdo.
Registro no PNCP
No Portal Nacional de Contratações Públicas, a contratação consta com o número de controle 03439239000150-1-000070/2026, número da compra 026, e situação registrada como Revogada. A publicação no portal é de 3 de setembro. O registro traz valor total estimado de R$ 0,00, ou seja, não informa a estimativa da despesa. A consulta ao endereço de itens da contratação no PNCP retornou erro 404 no momento da checagem, de modo que a reportagem não obteve o quantitativo previsto nem o valor unitário estimado.
Na mesma edição do diário, a Prefeitura publicou outros dois atos. Um deles é a ata da Dispensa de Licitação nº 015/2026, processo administrativo nº 098/2026, para contratação de consultoria técnica voltada à análise e atualização da legislação municipal e ao cumprimento de obrigações fiscais. A empresa Pluraud Assessoria e Consultoria Ltda foi classificada provisoriamente em primeiro lugar, com R$ 60.500,00 para 550 horas técnicas a R$ 110,00 a hora, e a sessão ficou em diligência para correção de documentos, com retomada prevista para 30 de setembro.
O outro é o 10º termo aditivo de renovação do Contrato nº 062/2023, de locação do imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Finanças, na Rua Carajás, nº 485, Setor Sul II. O extrato registra valor mensal de R$ 1.691,81, valor total de R$ 5.075,43 e vigência de 30 de setembro a 30 de dezembro de 2026.
A reportagem não localizou edital de novo pregão com o mesmo objeto nas consultas que abriu: as publicações de Barra do Garças no diário da AMM em 28 de setembro e os registros do município no PNCP de 1º de julho a 28 de setembro.
Com informações de: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso/AMM, edição de 28 de setembro de 2026; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).