A Prefeitura de Cáceres publicou nesta quarta-feira (30), no Jornal Oficial dos Municípios da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o extrato do contrato administrativo nº 150/2026-PGM, de R$ 3.964.602,28, para a construção de uma escola de 16 salas de aula no Loteamento Residencial Universitário.
Conforme o extrato, o contrato foi firmado entre o Município de Cáceres/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa Fort Construtora Ltda. O objeto descrito é a construção de escola estadual com 16 salas de aula no padrão da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT), em área de 3.745,72 metros quadrados, no loteamento, em execução ao Convênio 1960/2021.
O documento registra assinatura em 28 de setembro de 2026 e vigência de 540 dias contados da data da assinatura. O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados da emissão da Ordem de Serviço. O extrato é assinado pela secretária municipal de Educação, Luciana de Souza Gattass Crepaldi.
O que o extrato não informa
O extrato não informa o número da licitação nem o do processo administrativo que originou a contratação, não indica a fonte dos recursos, não traz o número de vagas previstas para a unidade, não detalha cronograma de desembolso e não registra a data de emissão da Ordem de Serviço. Sem essa data, não é possível dizer quando passa a contar o prazo de 360 dias de execução.
A reportagem procurou o mesmo contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) pelo CNPJ da Prefeitura de Cáceres, 03.214.145/0001-83, em três consultas: contratos com vigência entre 29 e 30 de setembro, contratações publicadas nesses dois dias na modalidade pregão eletrônico e contratações publicadas por dispensa. O contrato 150/2026-PGM não aparece em nenhuma das três consultas que a reportagem abriu.
Outros atos na mesma edição
A edição desta quarta-feira do Jornal Oficial AMM traz outros atos de Cáceres, entre eles o Decreto nº 607, de 29 de setembro de 2026, que nomeia integrantes do Conselho de Gestão e do Conselho Fiscal do instituto de previdência dos servidores municipais para o mandato 2026/2030, com efeitos a partir de 4 de outubro, e o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre. O relatório aparece no visualizador do diário em 15 páginas de imagem, sem camada de texto, o que impediu a extração automática dos valores pela reportagem.
Ainda nesta quarta-feira (30), às 8h, a Prefeitura realiza audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026, no auditório do Centro Educacional Dom Máximo Biennes, na Avenida Talhamares, bairro Santa Isabel. Segundo a Prefeitura, a audiência apresenta à população a movimentação orçamentária e financeira do município de maio a agosto de 2026 e atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, e ao artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000.
Com informações de: Jornal Oficial AMM, edição de 30 de setembro de 2026, publicações 1917121, 1917083 e 1916567; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); site oficial da Prefeitura de Cáceres.