A Prefeitura de Cáceres publicou nesta segunda-feira (27) o Decreto nº 432, assinado pela prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, que institui um conjunto de medidas de contenção de despesas. A justificativa é a queda de arrecadação e a projeção de déficit para 2026.

Pelo decreto, ficam suspensas novas contratações de servidores e nomeações de aprovados em concurso público, com exceção de reposições nas áreas de Saúde e Educação. Também estão suspensos novos contratos, convênios e licitações considerados não essenciais.

O texto bloqueia o pagamento de horas extras, salvo em situações excepcionais, proíbe a criação de novos cargos comissionados e a concessão de gratificações e vantagens não obrigatórias, e restringe diárias, passagens e despesas com viagens e eventos não essenciais.

Ficam suspensas ainda a conversão de licença-prêmio em dinheiro e as licenças para pós-graduação custeadas pelo município.

Áreas consideradas prioritárias seguem autorizadas a contratar, mediante aprovação: Saúde, Educação, Assistência Social, abastecimento de água, energia, limpeza urbana e alimentação escolar.

O decreto prevê reavaliação bimestral das medidas, que podem ser revogadas caso a arrecadação se recupere. O texto não informa o valor do déficit projetado nem quanto o município deixou de arrecadar no período.