O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) homologou a contratação emergencial de serviços de limpeza, asseio e conservação predial para o Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo por R$ 477.031,08, segundo o registro no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A Dispensa nº 55/2026, processo 23191.001102.2026-95, foi registrada pela unidade do IFMT em Cáceres em 2 de outubro de 2026, mesma data informada para o resultado.
O objeto registrado é a contratação emergencial, por dispensa de licitação com base no art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021, de empresa especializada em limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo mão de obra, uniformes, EPI, materiais, saneantes domissanitários, equipamentos e utensílios, pelo prazo de até seis meses ou até a assinatura do contrato do Pregão Eletrônico nº 26/2026, o que ocorrer primeiro.
O valor total estimado da dispensa era de R$ 495.402,72. A empresa homologada é a Liderança Limpeza e Conservação Ltda, CNPJ 00.482.840/0001-38, com valor unitário de R$ 79.505,18 e quantidade 6, contra valor unitário estimado de R$ 82.567,12. A unidade de medida do item único aparece no registro como “metro quadrado”. O tipo de instrumento é “Ato que autoriza a Contratação Direta” e a situação é “Divulgada no PNCP”.
O amparo legal registrado é o inciso VIII do art. 75 da Lei 14.133/2021, descrito no PNCP como a dispensa para os casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, com vedação à prorrogação dos contratos e à recontratação de empresa já contratada com base nesse inciso.
O registro no PNCP não informa a razão da emergência, a área a ser limpa, o número de postos de trabalho nem a data de início do serviço emergencial. Também não indica se o contrato com a empresa já foi assinado, só o resultado homologado, nem quantas empresas participaram da dispensa.
O Pregão Eletrônico nº 26/2026, citado na dispensa, tem como objeto a contratação de empresa especializada para os serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, de natureza continuada, para as dependências da sede definitiva do IFMT Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo, segundo o registro no PNCP. O processo é o 23191.000444.2025-15, o valor total estimado é de R$ 1.981.610,99, o modo de disputa é aberto-fechado e a licitação não é de registro de preços. O amparo é o art. 28, I, da Lei 14.133/2021.
O pregão foi publicado no PNCP em 3 de setembro de 2026, com abertura de propostas em 29 de setembro, às 8h, e encerramento em 9 de outubro, às 9h59, horários conforme registrados no portal. O item único tem quantidade 24, unidade “unidade” e valor unitário estimado de R$ 82.567,1246, com quatro casas decimais no registro. O PNCP não informa a data da sessão de disputa, só o encerramento das propostas.
Com informações do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir de registros do IFMT Campus Cáceres.