Nove contratos da Prefeitura de Cáceres assinados em maio chegaram ao Portal Nacional de Contratações Públicas entre 69 e 112 dias depois. Todos foram divulgados em agosto.
Os intervalos são cálculo nosso, obtidos da diferença entre a data de assinatura e a data de divulgação registradas no próprio portal. Os nove contratos têm números distintos, oito fornecedores diferentes e seis objetos diferentes.
| Contrato | Assinatura | Publicação | Intervalo | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 063/2026 | 06/05 | 26/08 | 112 dias | R$ 1.234,20 |
| 0068/26 | 04/05 | 19/08 | 107 dias | R$ 44.599,50 |
| 058, 059 e 060/2026 | 05/05 | 19/08 | 106 dias | R$ 560,00, R$ 3.000,00 e R$ 1.029,00 |
| 077/2026 | 18/05 | 28/08 | 102 dias | R$ 124.377,62 |
| 080/2026 | 22/05 | 21/08 | 91 dias | R$ 850.000,00 |
| 085/2026 | 26/05 | 19/08 | 85 dias | R$ 38.000,00 |
| 086/2026 | 26/05 | 03/08 | 69 dias | R$ 483.000,00 |
O maior deles, de R$ 850.000,00, é o mais relevante do conjunto: tem por objeto a aquisição de área para extração de cascalho laterítico e foi firmado com pessoa física. Esta reportagem não reproduz o número de inscrição do contratado.
Um padrão que se soma ao já noticiado
Na sexta-feira e no sábado este veículo mostrou que Cáceres assina contratos temporários da Educação depois do início da vigência declarada, com defasagem que chegou a 102 dias em um caso.
O achado de agora é diferente e independente: não é a vigência que começa antes da assinatura, e sim a publicidade que vem meses depois dela. Os dois padrões convivem.
O que diz a lei
O artigo 94 da Lei 14.133/2021 condiciona a eficácia do contrato administrativo à divulgação no portal nacional, em prazo contado da assinatura. Esta reportagem apresenta as datas como constam do sistema e não afirma irregularidade.
O que não foi informado
O portal não informa o motivo dos atrasos, nem se os contratos já estavam em execução e se houve pagamento antes da divulgação.
Não há informação sobre a área adquirida no contrato de R$ 850 mil: nem a metragem, nem a matrícula do imóvel, nem se houve laudo de avaliação prévia.
A Prefeitura não publicou nota sobre a publicidade dos contratos, e não se sabe se o Tribunal de Contas do Estado foi acionado.
Os registros consultados não contêm declarações. O espaço para manifestação da Prefeitura permanece aberto neste veículo.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).