Sem licitação, Prefeitura de Cáceres paga R$ 2,1 milhões em cachês de shows do FIPe

palco de show com público
Imagem ilustrativa. Fonte: Wikimedia Commons (CC BY 2.0). Live rock concert featuring musicians playing electric guitars on stage at night with vibrant lights and an enthusiastic crowd present.jpg

A Prefeitura de Cáceres contratou 17 atrações nacionais e regionais para os shows do 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe), realizado de 3 a 5 de julho, por R$ 2.105.500,00. Todas as contratações foram feitas por inexigibilidade de licitação — modalidade de contratação direta prevista em lei para artistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública.

O maior cachê é o do cantor Amado Batista: R$ 485 mil, pagos à AB Promoções. Na sequência aparecem a dupla Cleber & Cauan, com R$ 350 mil (3C Produções); Max & Luan, com R$ 220 mil (Esqueminha Produções); e Atitude 67 e Us Agroboy, com R$ 200 mil cada.

Os valores constam dos atos de contratação publicados pelo município e foram divulgados por veículos de imprensa do estado. A abertura do festival, na sexta-feira (3), teve shows de Atitude 67 e Max & Luan, conforme a programação oficial.

A inexigibilidade de licitação para o setor artístico é permitida pela legislação de licitações e contratos, desde que cumpridos os requisitos legais, entre eles a contratação por meio de empresário exclusivo e a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado.

O FIPe é o principal evento do calendário turístico de Cáceres e atrai visitantes de todo o país para a pesca esportiva no Rio Paraguai. O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura sobre os valores contratados.