A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar convênios com escolas particulares — com ou sem fins lucrativos e devidamente credenciadas — para atender crianças que estão na fila de espera da rede pública de ensino. A medida tem caráter autorizativo, ou seja, faculta ao município a adoção do modelo, sem obrigá-lo.

De acordo com o texto, cerca de 4 mil crianças aguardam vaga na educação infantil e no ensino fundamental da capital. O serviço prestado às famílias seria gratuito, custeado pelo poder público, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas de forma mais rápida enquanto novas unidades são construídas ou reformadas.

O projeto estabelece critérios para a seleção dos atendidos: a ordem de inscrição na lista de espera, a situação de vulnerabilidade social e econômica das famílias e a proximidade entre a residência e a instituição conveniada. A proposta foi aprovada em segunda votação e segue para sanção do prefeito.

A iniciativa é apresentada como uma resposta emergencial à demanda por vagas na primeira infância, período considerado decisivo para o desenvolvimento educacional. Caberá ao Executivo definir a regulamentação e as condições dos convênios, caso opte por adotá-los.