A Prefeitura de Cuiabá publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em 15 de setembro, a Concorrência Eletrônica nº 006/2026 para contratar uma empresa de engenharia que vai construir uma creche no bairro Altos do São Gonçalo. O valor estimado da obra é de R$ 5.303.570,51, conforme o registro no portal federal.
Segundo o PNCP, o objeto é a construção de uma Creche/Escola de Educação Infantil no padrão FNDE Tipo 2, chamada no processo de CMEI Altos do São Gonçalo. A obra está vinculada ao programa Novo PAC, na linha de creches e escolas de educação infantil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O processo administrativo é o de nº 120924/2026.
Prazo para propostas
O recebimento de propostas foi aberto em 15 de setembro, às 9h, e vai até 23 de outubro, às 9h, de acordo com as datas registradas no portal. A disputa ocorre em modo aberto, com critério de menor preço, na plataforma BLL Compras. O certame tem um único item, a obra completa, sem benefício reservado a micro e pequenas empresas, segundo a relação de itens publicada.
O amparo legal informado é o artigo 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a concorrência para obras e serviços especiais. O orçamento não é sigiloso, conforme o registro.
O que o registro não informa
O cadastro no PNCP não traz o prazo de execução da obra, a vigência do futuro contrato, o endereço exato do terreno nem a capacidade de atendimento da unidade. O campo de fontes orçamentárias está vazio, e o registro não detalha quanto do valor virá do FNDE e se haverá contrapartida do município. O campo de informação complementar também está sem preenchimento.
O edital e o aviso de abertura foram anexados ao portal, mas os arquivos não puderam ser lidos pela ferramenta de consulta da reportagem, que retornou conteúdo em formato binário. Por isso, as exigências de qualificação técnica e as garantias pedidas às empresas não foram verificadas.
Até a manhã desta segunda-feira (21), a reportagem não encontrou nota da Prefeitura sobre a licitação nas duas primeiras páginas de notícias do site oficial, que reúnem publicações de 18 a 20 de setembro, nem em busca na internet pelo nome da unidade.
Única concorrência do período
Na consulta ao PNCP por contratações do município publicadas entre 15 e 21 de setembro na modalidade concorrência eletrônica, esta foi a única encontrada. As consultas por pregão eletrônico e por dispensa no mesmo período não retornaram registros no momento em que foram feitas.
O padrão Tipo 2 faz parte dos projetos de referência do FNDE para unidades de educação infantil. A Prefeitura não informou, no registro, a previsão de entrega nem quantas crianças a unidade deverá atender.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Prefeitura de Cuiabá.