O Município de Cuiabá participa da III Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 5 a 9 de outubro, informou a Prefeitura nesta sexta-feira (2). Em Cuiabá, a ação é desenvolvida em parceria entre a Procuradoria-Geral do Município, por meio da Procuradoria Fiscal, e o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Segundo a Prefeitura, durante o período os contribuintes terão acesso a condições especiais para negociar e regularizar débitos municipais, e as condições devem ser consultadas nos canais oficiais do Município de Cuiabá. A publicação da Prefeitura não detalha essas condições: o texto não traz percentuais de desconto, tipos de débito, formas de parcelamento, endereço ou canal específico de atendimento, horário, nem se o atendimento será presencial, virtual ou ambos.
O percentual de desconto aparece em publicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de quinta-feira (1º). Segundo o Judiciário, em Cuiabá os descontos chegam a 95%, e em Várzea Grande a redução pode chegar a 80% sobre juros e multas. A publicação do TJMT não informa sobre o que incidem os 95% em Cuiabá, se sobre juros e multas ou sobre o principal, nem quais tributos entram. Segundo o TJMT, as condições para negociação, os prazos de adesão e os canais de atendimento de Cuiabá, Várzea Grande e do Estado estão disponíveis em banner eletrônico no Portal do TJMT.
A cerimônia de abertura em Mato Grosso será na segunda-feira (5), às 13h30, no hall de entrada do Fórum da Capital Desembargador José Vidal, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, segundo o TJMT. O tema da edição é “Justiça Fiscal efetiva”. A publicação não informa se a cerimônia é aberta ao público.
Ainda segundo o TJMT, em 2025 a Semana movimentou mais de R$ 103 milhões em negociações em Cuiabá. Também estão disponíveis modalidades para regularização de débitos estaduais tributários e não tributários, e, nos processos judiciais que permitem solução consensual, poderão ser realizadas audiências virtuais de conciliação.
A coordenação em Mato Grosso é do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Jorge Alexandre Martins Ferreira, com participação de magistrados das Varas Fazendárias e de Execução Fiscal de Cuiabá e Várzea Grande e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Segundo a Prefeitura, a proposta integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, com o objetivo de ampliar mecanismos consensuais, facilitar a regularização fiscal e reduzir processos de cobrança de créditos públicos.
“A Semana Nacional da Regularização Tributária é uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre o Poder Judiciário, os órgãos fazendários e os contribuintes. A busca por soluções consensuais reduz a litigiosidade, amplia as possibilidades de negociação e contribui para uma atuação mais eficiente das instituições”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
O Registro do Dia noticiou em 27 de setembro que o Mutirão Fiscal de Cuiabá terminou com desconto de até 95% e que a Prefeitura não divulgou balanço (leia aqui), e em 2 de outubro que Várzea Grande oferece até 80% de desconto em juros e multas de IPTU, ISSQN e alvará de 5 a 9 de outubro (leia aqui).
Com informações da Prefeitura de Cuiabá e do TJMT.