A Prefeitura de Cuiabá instituiu, em portaria assinada em 27 de maio pelo secretário municipal de Educação, Cultura e Esporte, Reginaldo Alves Teixeira, uma comissão especial para revisar a Instrução Normativa nº 005/2023, que regula o transporte escolar de estudantes com deficiência da rede municipal. Presidida por Diego de Oliveira Martins, a comissão tem prazo inicial de 30 dias, prorrogáveis, para reformular critérios de atendimento, fluxos administrativos e padrões de acessibilidade do serviço.

Segundo o ato administrativo, o grupo de trabalho deverá revisar “os procedimentos administrativos, fluxos de atendimento e critérios utilizados atualmente no transporte escolar especializado”, oferecido pela rede municipal a alunos sem mobilidade plena ou com mobilidade reduzida. O serviço é hoje regido pela Instrução Normativa nº 005/2023, editada na gestão anterior e que, segundo a Secretaria, precisa ser atualizada para refletir avanços na legislação federal, estadual e municipal voltada à pessoa com deficiência.

A comissão tem como atribuição apresentar uma proposta de reformulação que fortaleça a acessibilidade, amplie a eficiência da prestação do serviço e aprimore a gestão para famílias e estudantes atendidos. O prazo de 30 dias começa a contar da publicação da portaria e poderá ser prorrogado, conforme prevê o próprio ato.

O transporte escolar especializado é considerado um dos pontos sensíveis da política municipal de educação inclusiva: depende da integração entre a Secretaria de Educação, a frota adaptada e o cadastro atualizado dos estudantes elegíveis. Atrasos, falhas de comunicação com famílias e veículos sem adaptação adequada são reclamações recorrentes em redes municipais brasileiras e tendem a impactar especialmente alunos com deficiência física e múltipla.

Não há, até o momento, divulgação pública do número de estudantes da rede municipal de Cuiabá atendidos pelo serviço, nem do orçamento envolvido na operação. A Secretaria informou que os critérios revisados deverão ser submetidos a normativa posterior, após a entrega dos trabalhos da comissão.

Fonte: Muvuca Popular, 27 de maio de 2026.