A Prefeitura de Cuiabá publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na segunda-feira (21), três contratos de limpeza, asseio e conservação que somam R$ 2.593.922,64 (soma nossa). Os três derivam da mesma ata de registro de preços do Governo de Mato Grosso, à qual o Município aderiu, conforme os registros no portal.
Os três contratos
O maior deles, com a empresa Bob Service Ltda, tem valor global de R$ 2.048.775,60. Segundo o extrato, o objeto é o fornecimento de mão de obra para serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, com insumos, nas áreas internas e externas dos bens móveis e imóveis da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O contrato foi assinado em 16 de julho de 2026 e vale até 16 de julho de 2027.
O segundo, também com a Bob Service, soma R$ 444.098,40 e atende a Procuradoria-Geral do Município. Foi assinado em 15 de julho de 2026, com vigência até 15 de julho de 2028, ou seja, dois anos.
O terceiro, com a DDMIX Terceirização Ltda, tem valor de R$ 101.048,64 e inclui também jardinagem nas áreas da Controladoria-Geral do Município. A assinatura ocorreu em 6 de junho de 2026, com vigência de um ano.
A soma foi calculada pela reportagem. As parcelas se referem a objetos distintos, pois cada contrato atende um órgão diferente da Prefeitura: Educação, Procuradoria e Controladoria.
Ata do Estado
Os três contratos apontam como origem o processo 0017/2024 e a compra registrada no PNCP sob o número 03507415000497-1-000057/2024. Esse registro corresponde a um pregão eletrônico para registro de preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), publicado em 9 de outubro de 2024, para serviços de limpeza, conservação e jardinagem. Conforme o PNCP, o valor estimado da licitação estadual era de R$ 98,2 milhões e o homologado, de R$ 87,6 milhões.
Publicação posterior
Os contratos foram lançados no portal entre dois meses e três meses e meio depois da assinatura. A Lei 14.133/2021 estabelece, no artigo 94, prazo de até 20 dias úteis após a assinatura para a divulgação no PNCP de contratos decorrentes de licitação. A reportagem não localizou, nas consultas feitas, justificativa para a data de publicação.
Os extratos não informam quantos trabalhadores serão alocados, quais prédios da Educação serão atendidos, o preço por posto de trabalho nem se houve pesquisa de preços que comparasse a adesão com uma licitação própria. O campo de informações complementares está em branco nos três registros.
A Prefeitura não divulgou nota sobre os contratos em seu portal de notícias entre 20 e 22 de setembro, conforme a lista de publicações consultada pela reportagem.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Prefeitura de Cuiabá.