O pagamento do 5º repasse bimestral a 21 entidades filantrópicas conveniadas que atuam no atendimento de crianças da Educação Infantil em Cuiabá foi feito no dia 2 de outubro, no valor de R$ 2.481.364,52. O recurso foi liberado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), e garante a continuidade dos serviços prestados pelas instituições parceiras.
Do montante, R$ 162.105,46 correspondem a um complemento referente ao 4º repasse. Segundo a Prefeitura, o complemento foi necessário em razão de ajustes realizados nos Termos de Fomento para regularizar o atendimento, considerando o aumento no número de crianças atendidas pelas entidades. Ainda de acordo com a Prefeitura, os repasses bimestrais realizados até o momento às instituições filantrópicas são, em média, de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Por meio da parceria, são atendidas em tempo integral 2.206 crianças, todas matriculadas na rede conveniada. Desse total, 1.483 têm entre zero e três anos, faixa correspondente à creche, e 723 têm entre quatro e cinco anos, na etapa da pré-escola. Também são atendidas 504 pessoas de diferentes idades pela Educação Especial.
O Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso, a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Cuiabá (Apae Cuiabá) e a Associação Petalozzi de Cuiabá são Centros de Atendimento Educacional Especializados e, por isso, estão inclusos nos pagamentos.
“A parceria com as entidades filantrópicas representa uma estratégia de ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil, contribuindo para que o município consiga atender um número maior de crianças. O atendimento realizado pelas instituições conveniadas funciona como suporte à rede municipal, ampliando a capacidade de atendimento diante da demanda existente”, explicou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.
A formalização das parcerias é feita com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece regras para a cooperação entre o poder público e as organizações da sociedade civil. A legislação permite ao município firmar parcerias com entidades sem fins lucrativos para a execução de serviços de interesse público, como o atendimento educacional.
A Prefeitura nomeou apenas três das 21 entidades conveniadas, não informou o valor repassado a cada uma, nem a vigência e o prazo final dos Termos de Fomento.
Com informações da Prefeitura de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Educação (SME).