A partir de 1º de setembro de 2026, todos os contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISSQN) em Cuiabá deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional, informou a Secretaria Municipal de Economia. O prazo para concluir a migração termina em 31 de agosto, quando o sistema local de emissão do município deixa de funcionar.
Segundo a Prefeitura, a medida decorre da Reforma Tributária e da Resolução CGSN nº 189/2026, que estabeleceu a obrigatoriedade do padrão nacional de NFS-e para optantes do Simples Nacional em todo o país. A regra amplia para os demais contribuintes uma exigência que, em Cuiabá, já era aplicada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) desde 2023.
De acordo com a secretaria, cerca de 80% dos contribuintes do ISSQN no município já são optantes do Simples Nacional ou do Simei, parcela que passa a ser diretamente afetada pela nova exigência.
A partir de 1º de setembro, tanto o webservice municipal quanto o sistema Free Nota deixarão de estar disponíveis para emissão de notas, segundo a Prefeitura — o que torna a migração antecipada uma orientação prática para quem usa esses canais.
O diretor de Receitas Mobiliárias da Secretaria de Economia, Alexandre Moraes Ferreira, orientou que os contribuintes não deixem a adaptação para a última hora. “A principal orientação é que os ajustes para a migração ao Padrão Nacional sejam realizados o quanto antes, principalmente pelos contribuintes que utilizam webservice”, afirmou, segundo nota da Prefeitura.
A Prefeitura recomenda que os contribuintes testem a emissão em ambiente de homologação antes do prazo final e consultem a documentação técnica disponível no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (nfse.gov.br) para configurar sistemas próprios ou de terceiros ao novo padrão.
Para dúvidas, a Secretaria de Economia disponibiliza os e-mails suporte@notacontrol.com.br e issqn@cuiaba.mt.gov.br, além do WhatsApp (65) 3324-5574 e do telefone (65) 3324-5590.
Com informações de Prefeitura de Cuiabá.