O Tribunal de Justiça de Mato Grosso retoma nesta segunda-feira (28) o expediente com atendimento ao público, o que alcança a comarca de Cuiabá, mas os prazos processuais seguem suspensos até quarta-feira (30). A medida está na Portaria TJMT/PRES nº 1.370, de 25 de setembro de 2026, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, e divulgada à advocacia pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Diz o artigo 1º do ato: “Fica retomado, a partir de 28 de setembro de 2026 (segunda-feira), o expediente com atendimento ao público no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para todas as atividades de caráter jurisdicional”.
Já o artigo 2º prorroga “até 30 de setembro de 2026 (quarta-feira), a suspensão dos prazos processuais em curso no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos processos judiciais eletrônicos e físicos, de primeiro e segundo graus de jurisdição, ressalvados os processos de execução penal em trâmite no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)”.
Como ficam as contagens
Conforme a portaria, os prazos voltam a correr na quinta-feira, 1º de outubro, pelo saldo remanescente. Os prazos cujo início ocorreria durante a suspensão passam a contar a partir de 1º de outubro. Os atos de comunicação processual disponibilizados, publicados ou com ciência presumida durante o período de suspensão também serão considerados realizados nessa data. Os prazos administrativos continuam suspensos até nova deliberação da Presidência do tribunal.
O ato remete a portarias anteriores da Presidência, editadas em 21 e em 22 de setembro de 2026, que suspenderam o expediente naquele período. Segundo a OAB-MT, a retomada do atendimento externo ocorre após a conclusão das etapas de testes, homologação e operação assistida dos sistemas informatizados. Ainda de acordo com a seccional, a manutenção da suspensão dos prazos até o dia 30 busca permitir a regularização do acesso aos sistemas e a consulta aos autos, além de absorver eventuais instabilidades decorrentes da reabertura.
Canais para a advocacia
Em publicação de sábado (26), a OAB-MT listou três caminhos para registrar demandas sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe): o portal de serviços do TJMT, no endereço portaldeservicos.tjmt.jus.br, o balcão virtual, em tjmt.balcaovirtual.io, e o agendamento de atendimento com a área de tecnologia da informação. Segundo a seccional, o uso desses canais facilita o registro e o acompanhamento das solicitações.
A Portaria nº 1.370 não informa quantos processos foram afetados na comarca de Cuiabá, não detalha quais sistemas já estão plenamente operacionais e não trata da expedição de certidão de indisponibilidade. A reportagem não conseguiu acessar o portal tjmt.jus.br, que bloqueia coleta automatizada, e por isso trabalhou com o texto do próprio ato e com as publicações institucionais da OAB-MT.
Este site publicou em 23 de setembro que os prazos estavam suspensos de 23 a 25 de setembro, em razão do incidente de segurança que tirou o PJe do ar. A portaria de 25 de setembro é o fato novo desta reportagem.
Com informações de: Portaria TJMT/PRES nº 1.370, de 25/09/2026; OAB-MT.