A Prefeitura de Cuiabá iniciou na última quinta-feira (9) os primeiros pagamentos do Programa de Regularização do Passivo Financeiro Municipal, política criada para reduzir débitos históricos do município. Os pagamentos contemplam credores que aderiram ao primeiro edital de Oferta Pública de Recursos, mecanismo apelidado de leilão de passivos.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, o programa foi instituído pela Lei nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. As regras permitem a novação de créditos, com adesão voluntária dos credores, que podem optar por receber os valores em condições previamente definidas no edital, como pagamento à vista com deságio.

Segundo a Prefeitura, a Oferta Pública de Recursos foi criada para ampliar a capacidade de negociação entre o município e seus credores, conciliando o interesse público com a regularização das obrigações financeiras.

A gestão municipal avalia que a quitação negociada dá segurança jurídica e financeira ao município e abre espaço no orçamento para novos investimentos na cidade.

Imagem ilustrativa: Central Bank of Brazil / Wikimedia Commons (Public domain)