Inspeção realizada na terça-feira (28) encontrou infiltrações, equipamentos sanitários não instalados e serviços inacabados; secretário diz que foram instaurados processos de rescisão e de responsabilização contra a empresa contratada.

Uma vistoria técnica feita na terça-feira (28) na obra da Casa da Mulher Brasileira, no bairro Consil, em Cuiabá, apontou falhas nos acabamentos, infiltrações em paredes, ausência de instalação de equipamentos sanitários — como pias, vasos e chuveiros —, luminárias danificadas e serviços inacabados. A inspeção foi acompanhada pelo secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, e pela secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah.

De acordo com o secretário Reginaldo Teixeira, a empresa responsável pela obra foi notificada diversas vezes ao longo do último ano, mas não atendeu às determinações da administração municipal. Diante do que a Prefeitura classifica como descumprimento contratual, foram instaurados um processo de rescisão do contrato e um processo de responsabilização contra a contratada. A publicação oficial não informa em que estágio estão os dois procedimentos nem se há decisão sobre eventual penalidade — até a divulgação da nota, o contrato não havia sido rescindido.

“Diante do descumprimento contratual, foi instaurado um processo de rescisão do contrato, além de um processo de responsabilização contra a empresa”, afirmou Reginaldo Teixeira. O secretário disse ainda que “as medidas a serem adotadas têm como foco corrigir as irregularidades identificadas, assegurar a recuperação do patrimônio público”.

Segundo o secretário, também houve entraves relacionados ao convênio que financiava a execução da obra, incluindo questões envolvendo o repasse de recursos, o que contribuiu para o atraso na conclusão dos serviços.

A publicação oficial não identifica a empresa contratada e também não informa o valor do contrato, o percentual executado da obra nem nova data de entrega. A redação não conseguiu confirmar em fonte oficial o nome da construtora e, por isso, não o publica.

Quando concluído, o equipamento deve funcionar como extensão da Secretaria Municipal da Mulher, hoje instalada na Avenida Getúlio Vargas, na região central da capital. A previsão divulgada é de oferta de atendimento psicológico, jurídico e assistência social, cursos de qualificação profissional e o projeto Lutadoras.

“Vamos ampliar os serviços prestados pela Secretaria da Mulher, atualmente localizada na Avenida Getúlio Vargas, na região central de Cuiabá”, disse a secretária Hadassah Suzannah. “Será mais um espaço de acolhimento e atendimento à mulher cuiabana, funcionando como uma extensão da Secretaria da Mulher”, acrescentou.

A Casa da Mulher Brasileira é um modelo de equipamento público que reúne, num mesmo endereço, serviços de acolhimento, apoio psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento para a rede de proteção a mulheres em situação de violência. A unidade de Cuiabá ainda não entrou em operação.

A Prefeitura afirma que as medidas em curso visam à entrega do imóvel, mas não fixou prazo, informando apenas que a expectativa é concluir a recuperação “o mais breve possível”. Não há, na publicação oficial, estimativa de custo para a conclusão dos serviços pendentes nem informação sobre quem executará o que falta caso a rescisão se confirme.

Com informações da Prefeitura de Cuiabá.