A Prefeitura de Cuiabá esclareceu, nesta quinta-feira (2), que é falsa a informação de que o Decreto nº 12.169/2026 inviabilizaria empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a administração, a medida tem caráter temporário e suspende a análise de novos projetos de parcelamento do solo com lotes inferiores a 200 metros quadrados até a conclusão da revisão da legislação urbanística municipal.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que a alegação “não corresponde à realidade” e citou que os residenciais Nico Baracat, Buritis e Terezinha foram implantados com lotes de 200 m², demonstrando ser possível executar projetos do programa federal dentro desse padrão. A suspensão vale enquanto o município conclui a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, em discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico.

A norma preserva a continuidade de projetos que já possuíam Estudo de Impacto de Vizinhança aprovado antes do decreto, desde que prevejam lotes de área mínima de 180 m². Brunini destacou que a redução dos terrenos passou a ocorrer por interesse do mercado imobiliário, sem redução no valor pago pelos beneficiários. O tema gerou reação na Câmara Municipal, cujo presidente defende a revogação do decreto.