A Prefeitura de Cuiabá publicou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 4º bimestre e ao 2º quadrimestre de 2026 na Gazeta Municipal nº 1446 suplementar, de 9 de setembro, edição com 33 páginas. O documento traz dois anexos: o Anexo 01, Tabela 1.0, com o Balanço Orçamentário, e o Anexo 02, Tabela 2.0, com o Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção.
Não constam naquela edição o Anexo 8, que trata da aplicação de recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, nem o Anexo 12, que trata das Ações e Serviços Públicos de Saúde. São esses dois demonstrativos que apresentam os percentuais de aplicação mínima em educação e em saúde, calculados sobre a receita resultante de impostos.
A reportagem abriu também as duas edições identificadas como nº 1447 suplementar, ambas datadas de 10 de setembro, e nenhuma das duas traz o RREO ou os anexos ausentes. Uma delas tem duas páginas e um único ato, o ATO GP nº 1609/2026, que torna sem efeito o ATO GP nº 1608/2026 e exonera, a pedido, um assessor lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública. A outra tem 11 páginas e reúne 15 atos de pessoal, entre exonerações a pedido, prorrogações de cessão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, vacância e duas desistências de nomeação de Auditor Fiscal.
A Gazeta Municipal não registra edição posterior a 10 de setembro. A edição nº 1448 não consta nas 15 consultas de identificador que a reportagem abriu nesta quarta-feira, todas com retorno de erro 404. Como controle, a reportagem abriu o identificador da edição nº 1447 ordinária, que respondeu normalmente, o que indica que as ausências não decorrem de falha de acesso. O site da Gazeta não oferece índice público navegável que permita confirmar a sequência por outra via.
A publicação do RREO com dois anexos não configura, por si só, descumprimento de prazo. O 4º bimestre encerrou em 31 de agosto e o prazo usual de publicação é de 30 dias após o fim do bimestre, o que situaria o vencimento em 30 de setembro, ainda em curso.
A Prefeitura não informou por que o relatório saiu apenas com os anexos 01 e 02, se os demonstrativos de saúde e educação serão publicados em edição posterior, nem em que data isso ocorreria. Não há nota de errata, de complementação ou de aviso sobre a interrupção das edições nos documentos que a reportagem abriu.
Também não há, nas edições consultadas, qualquer explicação sobre a ausência de publicação da Gazeta desde 10 de setembro.
Com informações de: Gazeta Municipal de Cuiabá, edições nº 1446 suplementar (9 de setembro), nº 1447 ordinária e as duas nº 1447 suplementar (10 de setembro).