Equipes percorreram o entorno da Lagoa Municipal na noite de sexta-feira, 31 de julho, para explicar as regras de uso de mesas e cadeiras em espaços públicos, sem lavrar autuações.

A Prefeitura de Primavera do Leste realizou, na noite de sexta-feira, 31 de julho, uma ação de orientação a proprietários de food trucks e comerciantes ambulantes sobre as novas regras para utilização de mesas e cadeiras em espaços públicos. O trabalho foi executado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em parceria com a Fiscalização de Obras e Posturas.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa teve caráter exclusivamente educativo. As equipes entregaram material informativo aos comerciantes e, nesta etapa, a fiscalização não lavrou autuações. A região citada como foco da ação foi o entorno da Lagoa Municipal.

As regras foram descritas pelo secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Oseias de Souza. De acordo com ele, a nova lei aprovada pela Câmara Municipal permite aos ambulantes utilizarem até cinco jogos de mesa e vinte cadeiras, desde que mantido um corredor livre mínimo de 1,20 metro para a circulação de pedestres. Ainda conforme o secretário, a utilização é permitida após as 18 horas.

O secretário afirmou que a ação foi feita a pedido do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana.

“Estamos realizando uma orientação aos food trucks e aos carrinhos de lanche da cidade, a pedido do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana. Produzimos esse material informativo para explicar a nova lei aprovada pela Câmara Municipal, que permite aos ambulantes utilizarem até cinco jogos de mesa e vinte cadeiras, desde que seja mantido um espaço de 1,20 metro para a passagem dos pedestres. Neste momento, a fiscalização está realizando apenas esse trabalho de orientação, sem autuações”, disse Oseias de Souza.

O secretário ressaltou ainda que a maioria dos comerciantes já atende às exigências. Ele também avaliou o resultado da abordagem feita durante a noite de sexta-feira.

“Trouxemos o material, orientamos e, graças a Deus, deu tudo certo. A maioria dos food trucks já está cumprindo a nova lei e se adequou às regras. Alguns receberam orientações e tenho certeza de que também farão as adequações necessárias”, afirmou o secretário.

De acordo com a Prefeitura, a lei está em vigor. As regras apresentadas a seguir correspondem à descrição feita pelo secretário municipal durante a ação de orientação.

Confira as regras conforme descritas pelo secretário Oseias de Souza:

• uso de até cinco jogos de mesa e vinte cadeiras pelos ambulantes;
• manutenção de um corredor livre mínimo de 1,20 metro para a circulação de pedestres;
• utilização permitida após as 18 horas.

A fiscalização segue, nesta fase, em trabalho de orientação, segundo o relato do secretário, com entrega de material informativo aos food trucks e carrinhos de lanche e sem aplicação de autuações até aqui.

Com informações da Prefeitura de Primavera do Leste.