A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Fiscalização de Obras e Posturas, informou que iniciará, nos próximos dias, uma fiscalização ostensiva em construções, reformas e demolições no município. A ação será intensificada neste início do período chuvoso, com o objetivo de evitar o acúmulo irregular de areia, terra, entulhos e outros materiais nas vias públicas e calçadas.
O trabalho tem como base a Lei Ordinária nº 2.587/2026, aprovada recentemente pelo município, segundo a Prefeitura. A norma estabelece obrigações aos responsáveis por construções, ampliações, reformas e outras intervenções, para garantir limpeza, organização e segurança dos espaços públicos durante a execução das obras.
A lei abrange pessoas físicas e jurídicas responsáveis por obras e demolições e busca impedir que materiais de construção ocupem calçadas e ruas, comprometendo a circulação de pedestres e veículos. De acordo com a Prefeitura, a medida também contribui para a preservação da acessibilidade e para o funcionamento adequado do sistema de drenagem urbana.
Com as chuvas, areia, terra e resíduos podem ser arrastados até as bocas de lobo, dificultando o escoamento e agravando problemas de drenagem, conforme a administração municipal. Nesse cenário, a fiscalização pretende orientar os responsáveis e verificar o cumprimento das exigências da legislação municipal.
Segundo José Celso, responsável pela Fiscalização de Obras e Posturas, a aplicação da lei é importante para manter a cidade limpa, organizada e segura. “É importante lembrar que ruas e calçadas precisam estar livres e seguras para a passagem dos pedestres, e os materiais de construção não podem obstruir a circulação de pessoas e veículos, prejudicar a acessibilidade ou comprometer o sistema de drenagem urbana. Nosso objetivo é garantir uma cidade mais limpa, organizada e segura para todos. É importante que a população faça a sua parte! Manter a cidade limpa e as calçadas livres também é responsabilidade de quem constrói”, destacou.
O descumprimento poderá resultar em notificação e, conforme a situação, na aplicação das penalidades previstas na legislação municipal. Os responsáveis devem manter os materiais armazenados dentro dos limites permitidos, sem comprometer a circulação nas vias nem causar obstruções na drenagem. A administração orienta construtores, proprietários e responsáveis por obras a redobrarem os cuidados no período chuvoso.
A nota da Prefeitura, publicada na sexta-feira (23) e atualizada no sábado (24), anuncia o início da fiscalização para os próximos dias, sem informar data. Segundo a Prefeitura, a fiscalização pretende orientar os responsáveis e verificar o cumprimento da lei.
A Prefeitura não informou o valor das multas, o prazo para adequação, a data de sanção ou publicação da Lei Ordinária nº 2.587/2026, quantos fiscais atuarão nem como o morador pode denunciar uma obra irregular. A nota também não enumera as penalidades previstas.
Com informações da Prefeitura de Primavera do Leste.