A Câmara Municipal de Rondonópolis promulgou a Lei nº 14.898/2026, que autoriza o Executivo a instituir um sistema de identificação dos postes de iluminação pública por meio de placas com QR Code.

A norma, de autoria do vereador Dr. José Felipe (PL), teve origem no Projeto de Lei nº 040/2026. Cada poste poderá receber uma placa com código exclusivo e QR Code que direciona o cidadão ao canal oficial de atendimento, preferencialmente via WhatsApp.

O sistema previsto deve gerar protocolo, identificar a localização do poste, registrar data e hora, encaminhar a demanda à equipe de manutenção e avisar o cidadão quando o reparo for concluído. O órgão responsável deverá produzir relatórios mensais de manutenção preventiva e corretiva.

A lei autoriza parcerias com empresas públicas ou privadas sem custo aos cofres públicos. Foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh, e pelo primeiro-secretário, Ibrahim Zaher, e entrou em vigor na data de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Imagem ilustrativa: U.S. Fish and Wildlife Service Headquarters / Wikimedia Commons (Public domain)