A Prefeitura de Rondonópolis abriu consulta pública para subsidiar a revisão do Plano Diretor do município. O anúncio foi feito na segunda-feira (14), mas o material divulgado não informa o endereço do formulário nem o prazo para responder.
O título da publicação oficial promete explicar como participar. O texto, porém, descreve o instrumento sem trazer o link.
O que a Prefeitura informou
Segundo a administração, o formulário tem duas perspectivas: uma local, sobre a realidade e as necessidades do bairro do respondente, e outra geral, sobre a avaliação da cidade como um todo e sobre como ela deve crescer.
A participação é voluntária, o preenchimento deve ser feito uma única vez e pode ser interrompido a qualquer momento.
As respostas, informa o material, serão tratadas sob a Lei Geral de Proteção de Dados, em caráter confidencial, analisadas de forma agregada e sem compartilhamento com terceiros para fins comerciais.
Por que o Plano Diretor importa
O Plano Diretor é a lei que define como a cidade pode crescer: onde se pode construir e com que altura, quais áreas são de preservação, por onde a malha viária se expande e quais zonas recebem indústria, comércio ou moradia. É o instrumento que organiza o uso do solo urbano e orienta o investimento público por anos.
Por isso a etapa de escuta costuma ser disputada, e por isso a ausência do endereço do formulário e do prazo tem efeito prático sobre quem quer participar.
O que não foi informado
A Prefeitura não divulgou o link do formulário nem o prazo final da consulta.
Não informou quantas respostas já foram recebidas, nem se há meta de participação.
Não se informou se haverá audiências públicas presenciais, etapa que a legislação urbanística costuma exigir em revisões de plano diretor, nem em que fase do processo a revisão se encontra.
A administração também não identificou a equipe ou a empresa responsável pela revisão, nem informou qual é a lei do Plano Diretor vigente e de que ano ela é.
O texto oficial não contém nenhum trecho entre aspas. Nenhuma declaração é atribuída a gestores nesta reportagem.
Com informações de: Prefeitura de Rondonópolis.