A Prefeitura de Rondonópolis informou nesta quarta-feira, 23 de setembro, que cerca de 330 vendedores ambulantes já foram localizados e mapeados pelo programa Ambulante Legal e que metade deles está regularizada. A publicação é da Secretaria Municipal de Fazenda, que conduz a iniciativa.
Segundo a Prefeitura, o programa regulariza a atividade de forma totalmente on-line, com foco principal em quem atua no setor de alimentos. O documento emitido é o Certificado de Registro de Ambulante, o CRA, selo do município que, conforme o texto oficial, garante que o produto atende às medidas exigidas pela Vigilância Sanitária e que o local está de acordo com o código de obras e posturas. A publicação acrescenta que o certificado atesta ainda a regularidade do vendedor nas questões de meio ambiente e de mobilidade urbana.
Pontos reorganizados
A Prefeitura afirma que alguns locais de concentração dessa atividade já foram organizados, com liberação do fluxo das vias onde ficavam trailers e carrinhos. Cita a avenida Lions Internacional e as praças Brasil e dos Carreiros entre os principais pontos reorganizados na cidade.
De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, os trabalhadores reconhecem a importância de estar regularizados e se sentem valorizados, como um empreendedor que atua em um imóvel. “O Ambulante Legal leva dignidade para os vendedores. Ele reconhece a atividade, assegura um local apropriado e ainda faz a economia circular”, disse ela, conforme a publicação.
A microempresária Taynan Martins afirmou, no mesmo texto, que o suporte da Prefeitura foi decisivo para facilitar as etapas do processo. “A prefeitura explicou tudo, tirou nossas dúvidas e, quando o processo começou, já estávamos preparados. Foi só fazer a solicitação, marcar o ponto e conferir se estava tudo adequado. Não tivemos nenhuma dificuldade”, relatou.
Como é o cadastro
O cadastro é feito no ícone do Ambulante Legal no site da Prefeitura, conforme a publicação. O interessado preenche formulário com dados pessoais e indica o tipo de produto que comercializa, o local onde mantém as vendas, o tipo de veículo ou equipamento que utiliza e há quanto tempo trabalha naquele ponto. A Prefeitura afirma que outras cidades de Mato Grosso procuram Rondonópolis para conhecer o programa.
A publicação não informa o número do decreto ou da lei que criou o Ambulante Legal e não dá a data de início, limitando-se a dizer que a atuação junto aos ambulantes começou no ano passado. Também não informa o número exato de vendedores já regularizados, apenas que corresponde à metade dos cerca de 330 mapeados, nem se há cobrança de taxa, prazo de validade do certificado, critérios de renovação ou quantos pedidos foram negados. O texto não menciona fiscalização nem penalidade para quem atuar sem o CRA.
Com informações de: Prefeitura de Rondonópolis (Secretaria Municipal de Fazenda).