A Prefeitura de Rondonópolis remanejou R$ 408.981,26 de uma dotação destinada a obras em espaços culturais para obras em unidades de atenção primária à saúde. A operação foi formalizada pela Lei nº 15.024 e pelo Decreto nº 13.581, ambos de 16 de setembro de 2026, publicados no Diário Oficial do município, o Diorondon-E nº 6.278, da mesma data.
Os dois atos tratam do mesmo recurso e não devem ser somados. A lei autoriza a abertura do crédito especial e o decreto o executa. A ementa da Lei nº 15.024 registra que ela autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de crédito especial até o montante de R$ 408.981,26.
O destino do dinheiro é a unidade orçamentária 014, Fundo Municipal de Saúde, no projeto 10.301.2202.1120, de construção, ampliação e reforma das unidades da atenção primária à saúde, no elemento de despesa 4.4.90.51, de obras e instalações, fonte 1.754.0000000.
A origem é a anulação parcial de dotação da unidade 012, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no projeto 13.391.2212.1071, de revitalização, construção e reformas de espaços culturais, no mesmo elemento de despesa e na mesma fonte, pelo valor integral.
Cabe a precisão: a dotação anulada pertence à função 13, de cultura, ainda que esteja dentro de uma secretaria que também responde pela educação. O recurso não saiu do ensino.
Os dois atos foram assinados pelo prefeito Cláudio Ferreira de Souza. A lei prevê ainda a inclusão e o ajuste correspondentes no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos artigos 3º a 6º.
Na mesma semana, o Diorondon-E nº 6.277, de 15 de setembro, publicou o Decreto nº 13.578, de 14 de setembro, com crédito suplementar de R$ 7.912.000,00 para a educação básica, nas etapas de ensino fundamental e educação infantil, e o Decreto nº 13.579, de 15 de setembro, com crédito suplementar de R$ 178.000,00 para indenizações e restituições em diversas secretarias. Somados aos R$ 408.981,26, os três atos movimentam R$ 8.498.981,26, soma feita por esta reportagem após conferir que se trata de três atos distintos, com números, datas e objetos diferentes.
Os atos não informam quais unidades de atenção primária à saúde receberão os R$ 408.981,26, e nenhuma unidade básica é nomeada.
O Diário Oficial também não identifica qual espaço cultural perdeu o recurso, já que o projeto de origem é descrito de forma genérica, e não esclarece se a obra cultural foi cancelada, adiada ou se já havia contrato assinado.
Os textos publicados não traduzem o código da fonte 1.754.0000000 em linguagem corrente e não informam se há contrapartida federal ou estadual envolvida.
A data da votação e o resultado da apreciação da Lei nº 15.024 na Câmara não constam: o Diário publica a lei já sancionada, não a ata da sessão.
Com informações de: Diário Oficial do Município de Rondonópolis, Diorondon-E nº 6.278, de 16 de setembro de 2026, e Diorondon-E nº 6.277, de 15 de setembro de 2026.