Câmara de Sinop tem na pauta de segunda-feira (26) projeto sobre escritórios virtuais e três propostas de crédito do Executivo

A 36ª Sessão Ordinária de 2026 está marcada para as 18h. Nada foi votado até agora; a pauta inclui o PLC 9/2026 e os projetos 65, 69 e 70 do Poder Executivo.

Plenário de câmara legislativa com bancadas e galeria
Imagem ilustrativa. Foto: Agência CLDF/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Câmara Municipal de Sinop tem sessão ordinária marcada para a segunda-feira (26), às 18h: a 36ª Sessão Ordinária de 2026. Na lista de matérias para discussão e votação estão o Projeto de Lei Complementar 9/2026, que trata de escritórios compartilhados e virtuais, e três projetos do Poder Executivo sobre créditos orçamentários. Nenhum deles foi votado: a sessão ainda não ocorreu.

O PLC 9/2026, de autoria do Poder Executivo, tem a seguinte ementa: dispõe sobre o funcionamento, cadastramento e fiscalização dos escritórios compartilhados, escritórios virtuais e daqueles que disponibilizam endereço fiscal no Município de Sinop. O documento é de 30 de setembro de 2026 e tramita sob o processo 890/2026. A movimentação registrada no sistema legislativo mostra que ele foi incluído na Ordem do Dia em 22 de outubro. A tramitação registra a movimentação “Parecer favorável” para quatro pareceres (o conteúdo deles não foi consultado): o Parecer Jurídico nº 341/2026 e os das comissões de Justiça e Redação (nº 210/2026), de Finanças, Orçamentos e Fiscalização (nº 49/2026) e de Economia, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços Públicos (nº 21/2026). A ementa não detalha as regras.

Os outros três projetos do Executivo também constam entre as matérias de discussão e votação. O PL 65/2026 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.415.106,05. O PL 69/2026 tem o mesmo objeto, no valor de R$ 12.642.826,68. O PL 70/2026 autoriza a transposição, o remanejamento e a transferência de crédito orçamentário, no valor de R$ 12.600.000,00. Os três aparecem com a situação “Tramitando na Ordem do Dia”, e a lista da sessão relaciona pareceres das comissões de Justiça e Redação e de Finanças para cada um. A tramitação de cada um registra também a movimentação “Parecer favorável” para os pareceres jurídico e das duas comissões, mas o conteúdo desses pareceres não foi consultado. As ementas não informam para quais áreas ou obras os recursos seriam destinados; os projetos têm ofícios do gabinete anexados, cujo conteúdo não foi consultado.

A lista de discussão e votação é maior do que as matérias citadas aqui. Entre os itens estão o PL do Poder Legislativo 89/2026, de Sandra Donato, o PL 115/2026, de Gilsimar Silva, e a Indicação 784/2026, de Ademir Debortoli. A página da sessão oferece a opção de carregar as demais matérias.

Para apresentação na sessão, a página lista três projetos do Legislativo. O PL 117/2026, do vereador Dr. Marcos Vinicius, trata da garantia da jornada escolar regular do estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e veda práticas de exclusão escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Sinop. Os PLs 118/2026 e 119/2026, de Célio Garcia, também constam na lista.

Os registros do sistema indicam que a sessão de segunda-feira ainda não aconteceu: o campo de vídeo da transmissão traz a informação “Sem vídeo da sessão”.

Serviço: 36ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Sinop, na segunda-feira (26), às 18h. As próximas sessões ordinárias constam na agenda da Câmara para 3 de novembro (37ª) e 9 de novembro (38ª), também às 18h. O local e o meio de transmissão ao vivo não foram confirmados na consulta.

Com informações da Câmara Municipal de Sinop.