Cinco dias depois de o portal oficial de editais de Sinop registrar a homologação da licitação da merenda escolar, a seção de contratos do mesmo certame continua exibindo a informação “Nenhum contrato cadastrado”.
O Pregão Eletrônico nº 10/2026, do processo administrativo 14/2026, aparece com situação “Homologado” e valor de R$ 39.232.120,00, com data de homologação registrada em 20 de agosto de 2026, às 12h22. A sessão havia sido realizada em 15 de julho.
O objeto, conforme o portal, é a “contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeição escolar, executado através de serviços contínuos, incluindo o pré-preparo e preparo da alimentação”.
O contexto que torna o registro relevante
O Registro do Dia noticiou em 24 de agosto que a homologação aparece no portal apesar de decisões do Tribunal de Contas de Mato Grosso noticiadas em julho e agosto. Conforme publicou o portal Só Notícias, ao qual se credita, o Tribunal suspendeu o pregão em liminar do conselheiro Alisson Alencar, e o pleno homologou a tutela em 13 de agosto, mantendo a suspensão. As seis propostas de menor preço haviam sido desclassificadas, habilitando a sétima colocada.
Esta reportagem não afirma que houve descumprimento de decisão. Os sistemas do TCE-MT seguem inacessíveis a consultas automatizadas, e não foi possível verificar se houve deliberação posterior a 13 de agosto que autorizasse o prosseguimento. Também não lemos as decisões — elas vêm das publicações creditadas.
O que o portal não informa
A página não identifica a empresa vencedora. Existe um arquivo intitulado “Lista de Vencedores”, com 10,45 MB, que esta reportagem não conseguiu abrir — registre-se que isso é limitação de nossa consulta, e não ausência do documento.
Também não constam o termo de homologação em formato consultável, quantas empresas participaram, quais foram desclassificadas e por quê, e se há recurso pendente.
O Registro do Dia não localizou manifestação da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação sobre a homologação nos canais oficiais consultados nesta segunda e terça. A publicação municipal mais recente sobre o assunto é de 2 de março de 2026, anterior às decisões do Tribunal, e não menciona o Pregão 10/2026, o valor, a empresa vencedora nem o TCE. Registre-se a formulação exata: não localizamos manifestação — o que não equivale a dizer que o município se recusou a se manifestar.
A reportagem procurou a Prefeitura de Sinop, a Secretaria Municipal de Educação e o Tribunal de Contas do Estado. O espaço permanece aberto, e o texto será atualizado com as respostas.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Sinop (portal oficial de editais e licitações); e portal Só Notícias, quanto às decisões do Tribunal de Contas.