Sinop é o único município de Mato Grosso entre os finalistas do Prêmio 21 de Agosto, promovido pelo Instituto Habita no 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária. A informação foi divulgada pela Prefeitura na terça-feira (18).
O município concorre em duas categorias, pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação: Desenvolvimento e Execução, com o Programa Nossa Casa, e Inovação em Políticas Públicas, com o Programa Escritura na Mão.
Os dois programas
O Escritura na Mão regularizou, desde 2022, cerca de 2,5 mil imóveis em 18 bairros e comunidades, com entrega de títulos definitivos e registros.
O Nossa Casa é uma parceria entre a Prefeitura, o Governo de Mato Grosso e o Governo Federal e prevê 992 unidades habitacionais em oito empreendimentos. Segundo a administração municipal, o município destinou mais de 83 mil metros quadrados em áreas públicas, com valor superior a R$ 28 milhões.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, afirmou: “O Programa Nossa Casa e o Escritura na Mão transformam a realidade de milhares de famílias sinopenses. De um lado, ampliamos o acesso à moradia digna por meio da construção de novas habitações. De outro, garantimos segurança jurídica para famílias que aguardavam há anos pela regularização de seus imóveis. São iniciativas que promovem inclusão social, cidadania e desenvolvimento urbano planejado”.
Sobre a indicação, ele disse: “Estar entre os finalistas de um prêmio nacional é o reconhecimento de um trabalho sério, técnico e comprometido com as necessidades da população. Isso mostra que Sinop tem construído políticas públicas eficientes e capazes de gerar resultados concretos para quem mais precisa”.
Votação e resultado
A votação popular termina nesta sexta-feira (21), pelo site do Instituto Habita. Os vencedores serão anunciados entre 25 e 27 de agosto, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
O que não foi informado
A Prefeitura não divulgou quantos e quais são os demais municípios e projetos finalistas, os critérios de julgamento e o peso do voto popular na decisão.
Também não informou quantas das 992 unidades habitacionais do Nossa Casa já foram entregues ou estão em obra, nem o cronograma do programa — dados que permitiriam medir a execução, e não apenas a previsão. Não há explicação sobre como foi calculado o valor de mais de R$ 28 milhões atribuído às áreas públicas destinadas, nem quantas famílias ainda aguardam regularização pelo Escritura na Mão.
Com informações de: Prefeitura de Sinop (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação).