A Prefeitura de Sinop informou nesta quarta-feira (30) que aplicou R$ 163,4 milhões em saúde de janeiro a agosto de 2026, em despesas liquidadas, o equivalente a 27,25% da arrecadação de impostos do município. Segundo a administração, o percentual é 12,25 pontos acima do mínimo de 15% estabelecido pela legislação, e o valor mínimo que deveria ser aplicado no período era de R$ 89,9 milhões.
Conforme o texto oficial, o resultado representa R$ 73,4 milhões aplicados acima do mínimo legal. A subtração entre os dois valores divulgados, R$ 163,4 milhões aplicados e R$ 89,9 milhões de piso, resulta em R$ 73,5 milhões (soma nossa, a partir de dois números distintos informados no mesmo release), diferença compatível com arredondamento. A Prefeitura não divulgou o valor da arrecadação de impostos que serviu de base ao cálculo.
Entre as ações citadas pela administração estão a implantação do Núcleo de Atendimento Especializado (NAE), em fevereiro, e a ampliação da assistência farmacêutica para os fins de semana no Centro Integrado de Atendimento e em seis unidades básicas de saúde.
A Prefeitura lista como reformadas ou reestruturadas as UBS Maria Vindilina I e II, Paraíso, Vitória Régia, Jacarandás e Oliveiras, além da Central de Assistência Farmacêutica, do Laboratório Municipal de Análises Clínicas (Lamac), da Rede de Frios e da Vigilância Sanitária. Em execução, segundo o município, estão obras nas UBS Primaveras, América e Alto da Glória, no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no CIA Jacarandás, na área de Endemias e na sede da secretaria.
Na relação de equipamentos adquiridos, a administração informa duas ambulâncias, com investimento de R$ 990 mil, uma unidade odontológica móvel, dez cadeiras odontológicas, um aparelho de laser para prótese dentária, 34 eletrocardiógrafos e 13 monitores multiparâmetros. O release não informa os números das licitações nem os fornecedores desses itens, nem o prazo de entrega dos equipamentos.
O secretário municipal de Saúde, Érico Stevan, declarou: “A legislação determina que o município aplique 15% em saúde, e nós já chegamos a 27,25%.” Na mesma manifestação, o secretário citou o programa FilaZero, em parceria com o Governo de Mato Grosso, e afirmou que há outras ações e obras previstas.
Os dados foram apresentados pela Prefeitura como referentes ao segundo quadrimestre do ano, período em que os municípios prestam contas da aplicação mínima em saúde. O município não publicou junto ao release o relatório que embasa os números, e não informou quanto do total veio de recursos próprios e quanto de transferências federais e estaduais.
Sinop divulga seus atos oficiais no Diário de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, cujo acesso automatizado foi bloqueado nas tentativas da reportagem, e não no Jornal Oficial dos Municípios da AMM, onde os atos do município não são publicados.
Com informações de: Prefeitura de Sinop.