A licitação de publicidade do município de Sorriso, com valor estimado de R$ 3.500.000,00, existe e está registrada no Portal Nacional de Contratações Públicas. O Registro do Dia vinha buscando a confirmação do certame desde 25 de agosto.
Conforme o registro, trata-se da Compra nº 9, Processo nº 154, do Município de Sorriso, CNPJ 03.239.076/0001-62, identificada como 03239076000162-1-000144/2026. A modalidade é Concorrência – Presencial, com modo de disputa fechado — coerente com a Lei 12.232/2010, que rege a contratação de agências de propaganda e exige envelopes com propostas técnicas não identificadas. O amparo legal registrado é o artigo 28, inciso II, da Lei 14.133/2021.
O objeto
O objeto registrado é a “contratação de até 02 (duas) agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade institucional ao Município de Sorriso/MT, sem segregação em lotes, itens ou contas publicitárias, compreendendo o conjunto de atividades previstas no art. 2º da Lei Federal nº 12.232/2010, especialmente estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação”.
A publicação no portal é de 21 de agosto e o encerramento das propostas está registrado para 7 de outubro de 2026. A situação é “Divulgada no PNCP”.
Por que não achávamos
Em 30 de agosto esta reportagem publicou que o certame não constava do portal nacional, com a ressalva explícita de que havíamos consultado apenas a modalidade pregão eletrônico e de que uma contratação de agência de propaganda normalmente segue por concorrência. A ressalva se confirmou, e aquela matéria recebeu nota de correção.
O que o registro não informa
O cadastro não traz o número do edital municipal, não informa a data, o horário e o endereço da sessão pública de abertura dos envelopes — informação essencial para quem pretende concorrer —, não indica o prazo do contrato, não detalha os critérios de julgamento técnico e não identifica a comissão nem a subcomissão técnica exigida pela Lei 12.232/2010. O campo de informação complementar está preenchido como “não informado”.
Há ainda uma incongruência não explicada: a data de abertura de proposta consta como 19 de agosto, anterior à publicação no portal, em 21 de agosto.
Esta reportagem não teve acesso ao edital: as duas tentativas de abrir o link do sistema de origem indicado no registro retornaram erro. Todos os dados acima são atribuídos ao Portal Nacional de Contratações Públicas, e não ao edital. O Registro do Dia procura a Prefeitura de Sorriso para obter o edital e a data da sessão.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (consulta à API oficial).