A Prefeitura e a Câmara Municipal de Sorriso divulgaram em 15 de setembro a assinatura de dois termos de colaboração no valor total de R$ 280 mil, custeados por emendas parlamentares impositivas. Os extratos publicados no Jornal Oficial dos Municípios nesta quarta-feira, 16, registram datas de assinatura diferentes das informadas pelos dois releases, e as três fontes divergem sobre a autoria de uma das emendas.
Pelo release da Prefeitura, publicado às 13h01 de 15 de setembro, os dois termos foram assinados naquela terça-feira pelo prefeito Alei Fernandes. Pelo release da Câmara, publicado às 11h15 do mesmo dia, os convênios foram assinados na manhã de segunda-feira, 15, embora 15 de setembro de 2026 tenha caído em uma terça.
O extrato do Termo de Colaboração nº 78/2026, por dispensa de chamamento público nº 06/2026, destina R$ 250.000,00 ao SEC Sorriso Esporte Club para aquisição de materiais esportivos e uniformes destinados aos treinamentos e à participação em competições. A vigência vai de 31 de agosto de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data de assinatura registrada é 31 de agosto de 2026.
O extrato do Termo de Colaboração nº 76/2026, por dispensa de chamamento público nº 05/2026, destina R$ 30.000,00 ao Moto Clube de Sorriso para apoio à 7ª Etapa do Campeonato Estadual de Motocross 2026, assegurando a premiação financeira dos pilotos, a realizar-se nos dias 19 e 20 de setembro de 2026. A vigência vai de 28 de agosto a 28 de outubro de 2026 e a assinatura registrada é de 28 de agosto de 2026.
Entre a assinatura e a publicação passaram 16 dias no caso do termo nº 78/2026 e 19 dias no caso do nº 76/2026, contagem de dias corridos feita por esta reportagem. As datas de assinatura dos extratos são 15 e 18 dias anteriores ao ato público divulgado pelos dois releases.
Sobre a autoria das emendas, o extrato do termo nº 76/2026 atribui a emenda impositiva EI 46 ao vereador Toco Baggio, mesma informação do release da Câmara. O release da Prefeitura atribui essa emenda ao vereador Adir Cunico.
No termo nº 78/2026, o extrato vincula a emenda impositiva EI 27 a seis vereadores: Darci Gonçalves, Professora Silvana, Emerson Farias, Adir Cunico, Gringo do Barreira, grafia do documento oficial, e Toco Baggio. O release da Prefeitura lista os mesmos seis nomes. O release da Câmara lista cinco, sem Toco Baggio. A Câmara registra que apenas os vereadores Gringo do Barreiro e Toco Baggio participaram do ato.
Os dois termos têm fundamento no artigo 31, inciso II, da Lei 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, e são assinados pelo prefeito Alei Fernandes. A emenda do Moto Clube está prevista na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025.
Nenhuma das três fontes explica a divergência entre as datas de assinatura nem por que o ato público ocorreu 15 e 18 dias depois. Os extratos não informam o CNPJ das duas entidades, o número do processo administrativo, a data de publicação do aviso de dispensa de chamamento público, o valor individual de cada emenda dentro da EI 27, nem o prazo de prestação de contas.
Com informações de: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, edição de 16 de setembro de 2026; Prefeitura de Sorriso e Câmara Municipal de Sorriso, publicações de 15 de setembro de 2026.