Sorriso não publica um contrato novo no Portal Nacional de Contratações Públicas desde 4 de setembro, há 11 dias. E o único registro daquele dia já saiu com 203 dias de atraso em relação à assinatura.
A contagem de dias é cálculo nosso, a partir das datas oficiais dos próprios registros.
O caso de 203 dias
O contrato nº 20/2026, no valor de R$ 771.311,53, foi firmado com a empresa G S Costa para credenciamento de serviços laboratoriais clínicos especializados destinados à rede assistencial de saúde.
A assinatura é de 13 de fevereiro de 2026. A divulgação no portal ocorreu em 4 de setembro.
O caso de 243 dias
O maior intervalo do conjunto verificado é o do contrato nº 203/2025, de R$ 295.500,00, firmado com a Geoline Engenharia para regularização fundiária. Assinado em 19 de dezembro de 2025, foi divulgado em 19 de agosto de 2026.
Há ainda um bloco de oito credenciamentos de diagnóstico por imagem, todos assinados em 11 de maio de 2026 e todos publicados em 3 de agosto, 84 dias depois. O maior deles, de R$ 1.351.017,43, é da DIS Diagnóstico por Imagem de Sorriso.
Esta reportagem não soma os valores desses oito, porque o objeto é idêntico entre eles e pode tratar-se de um único chamamento com várias credenciadas, hipótese que os registros não esclarecem.
O que diz a lei
O artigo 94 da Lei 14.133/2021 faz da divulgação no portal nacional condição de eficácia do contrato administrativo, em prazo contado da assinatura.
Esta reportagem apresenta as datas como constam do sistema e não afirma irregularidade. O portal não registra justificativa de atraso, e não há campo para isso.
O que não foi informado
Não há informação sobre por que os contratos são publicados fora do prazo, nem se houve pagamento antes da divulgação.
Não se sabe se houve apontamento do Controle Interno do município ou do Tribunal de Contas do Estado.
Esta reportagem procurou manifestação da Prefeitura e do Controle Interno em cinco consultas, entre buscas no portal oficial de notícias, no diário oficial e na web, e não localizou pronunciamento. Não afirmamos que não houve: afirmamos que não consta nessas consultas.
O espaço para manifestação permanece aberto neste veículo.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
