A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou o Projeto de Lei nº 332/2026, que abre crédito suplementar de R$ 350 mil para a divisão de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação. A informação foi divulgada pelo Legislativo em 24 de setembro.
Segundo a Câmara, o projeto é de autoria do Poder Executivo e destina os recursos à aquisição de peças, a serviços de manutenção preventiva e corretiva e à compra de combustível para a frota de ônibus escolares do município. A finalidade declarada é assegurar condições de segurança, regularidade e eficiência no transporte de alunos, evitando a paralisação de veículos e a interrupção do atendimento.
A votação foi unânime, com 13 votos favoráveis, conforme informou a Câmara. O Legislativo não divulgou o número nem a data da sessão em que a matéria foi apreciada. A proposta segue para sanção do prefeito.
Alteração em PPA e LDO
Além de abrir o crédito suplementar, o projeto altera metas financeiras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com a Câmara. A divulgação não informa de qual fonte sairão os R$ 350 mil, se de anulação de outras dotações, de excesso de arrecadação ou de superávit financeiro, e não detalha quais programas terão as metas ajustadas.
O material do Legislativo também não informa quantos ônibus compõem a frota escolar de Tangará da Serra, quantos estudantes são atendidos pelo transporte, quantos veículos estavam parados por falta de peças nem qual a idade média da frota. Não há indicação de que algum trajeto tenha sido suspenso no ano.
Sem licitação registrada no período
A reportagem consultou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em busca de contratações do município na modalidade pregão eletrônico publicadas entre 1º e 25 de setembro de 2026 e não localizou processo referente a peças, manutenção de ônibus escolares ou combustível. Nas cinco contratações registradas nesse recorte, os objetos são hospedagem com café da manhã, serviços de buffet para os Jogos Abertos Mato-Grossenses 2026, seguro de veículos, material elétrico decorativo e soluções tecnológicas integradas.
Portanto, nas duas consultas que a reportagem abriu, a divulgação da Câmara e a busca por pregões eletrônicos do município no PNCP no período de 1º a 25 de setembro, não há registro de qual processo de compra usará o crédito aprovado. A Câmara não informa se o Executivo já dispõe de contrato vigente de manutenção da frota escolar.
O crédito suplementar é o instrumento usado para reforçar dotação orçamentária já existente, sem criar nova despesa na estrutura do orçamento. Sua abertura depende de autorização legislativa, o que explica a tramitação do projeto na Câmara.
Com informações de: Câmara Municipal de Tangará da Serra, divulgação de 24 de setembro de 2026; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).