A emergência que levou Tangará da Serra a contratar R$ 1,02 milhão em software escolar sem licitação teria sido o vencimento do contrato anterior, em 28 de agosto, somado ao fato de a licitação definitiva ainda não estar concluída.
A informação não está nos registros oficiais. Ela foi publicada pelo portal VG Notícias em 10 de setembro, e esta reportagem a reproduz com crédito nominal e sem apresentá-la como resposta obtida por nós. Segundo aquele veículo, o processo definitivo tramita sob o número 6.835/2026 e não foi concluído a tempo.
O registro no Portal Nacional de Contratações Públicas, esse, não descreve a emergência. O campo de informação complementar apenas repete o objeto.
O que os registros oficiais dizem
A Dispensa nº 121/2026, processo 8.940/2026, tem amparo declarado no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. A janela para apresentação de propostas durou cinco minutos e um segundo, em 27 de agosto.
O contrato nº 170/2026 foi assinado em 10 de setembro com a Omega Consultoria Educacional Ltda., CNPJ 13.147.054/0001-26, no valor de R$ 1.026.000,00, com vigência de seis meses, até 10 de março de 2027.
O objeto é a licença de uso de softwares integrados para a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares, com módulos que vão do diário eletrônico e da rematrícula digital ao controle da merenda e à gestão do transporte escolar.
Por que a explicação importa
O inciso VIII do artigo 75 exige a caracterização da emergência. Se o fato gerador é o vencimento previsível de um contrato anterior, combinado com atraso na licitação sucessora, a discussão deixa de ser sobre urgência imprevisível e passa a ser sobre planejamento.
Essa avaliação cabe aos órgãos de controle, e não a este veículo. O que registramos é que a versão disponível não chega da fonte oficial.
O que não foi informado
A Prefeitura não publicou nota explicando a emergência, nem a justificativa da dispensa.
Não se informa se a Omega Consultoria Educacional é a mesma empresa do contrato anterior, nem se houve pesquisa de preços.
Também não há informação sobre a situação atual do processo licitatório definitivo, nem sobre quando ele deve ser concluído, questão que define se haverá nova prorrogação emergencial em março.
Os registros consultados não contêm declarações. O espaço para manifestação da Prefeitura permanece aberto neste veículo.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e portal VG Notícias.