A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou o Projeto de Lei nº 343/2026, que abre crédito especial de R$ 145.268,97 para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação (Seplan). A informação foi divulgada pelo Legislativo em 25 de setembro.
Conforme a Câmara, o projeto é de autoria do Poder Executivo e os recursos vêm de superávit financeiro apurado no encerramento do exercício de 2025. A votação foi unânime, com 13 votos favoráveis, placar informado pela própria Casa. O Legislativo não divulgou o número nem a data da sessão em que a matéria foi apreciada.
O que será comprado
De acordo com a divulgação, o crédito será usado na aquisição de equipamentos tecnológicos para as áreas de desenvolvimento urbano, habitação, regularização fundiária e geotecnologia da secretaria. A lista informada inclui tablets, drones, câmeras de inspeção de tubulação, equipamentos de medição, esclerômetros, decibelímetros, luxímetros e equipamento RTK.
Os itens citados atendem a funções distintas de fiscalização e levantamento. O esclerômetro é usado para estimar a resistência de superfície do concreto, o decibelímetro mede nível de pressão sonora e o luxímetro mede iluminância. O equipamento RTK é receptor de posicionamento por satélite com correção em tempo real, empregado em levantamentos topográficos e georreferenciamento de lotes.
A Câmara informa que a iniciativa é apresentada pelo Executivo como resposta às demandas do crescimento urbano, com objetivo de ganhar eficiência administrativa, reduzir erros e melhorar a prestação de serviços. A divulgação não detalha quantas unidades de cada item serão compradas, não informa o valor previsto por equipamento e não indica prazo para a aquisição.
Sem licitação informada
O material do Legislativo não menciona qual modalidade de contratação será usada para a compra nem se já existe processo licitatório aberto. A reportagem não localizou essa informação nas três consultas que abriu: a divulgação da Câmara sobre o PL 343/2026, a página inicial de notícias do Legislativo e o portal da Prefeitura de Tangará da Serra.
O crédito especial é o instrumento usado quando a despesa não tem dotação específica prevista no orçamento anual, o que exige autorização legislativa própria. A abertura com base em superávit financeiro de exercício anterior é uma das fontes admitidas pela legislação orçamentária.
A aprovação ocorre um dia depois de a Câmara aprovar o Projeto de Lei nº 332/2026, que abre crédito suplementar de R$ 350 mil para peças, manutenção e combustível da frota de ônibus escolares do município, também com 13 votos favoráveis, conforme divulgação do Legislativo em 24 de setembro.
O projeto aprovado nesta sexta-feira segue para sanção do prefeito. A Câmara não informou prazo para a sanção nem se o Executivo pretende enviar novos projetos de crédito no exercício.
Com informações de: Câmara Municipal de Tangará da Serra, divulgações de 24 e 25 de setembro de 2026.