A Prefeitura de Tangará da Serra realiza nesta sexta-feira (25), das 19h às 21h, uma audiência pública para apresentar à população o andamento dos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. O encontro será no auditório do Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho e é organizado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Inovação, segundo notícia divulgada pela Prefeitura na segunda-feira (21).
Oito núcleos em andamento
De acordo com a Prefeitura, o objetivo da audiência é mostrar quais núcleos já têm procedimentos em andamento, em que etapa cada processo se encontra e quais são as próximas providências necessárias. A administração lista oito áreas com trabalhos em curso:
Vila Real; Área do Bosque Municipal; Jardim Primavera II; Jardim São José; Jardim Mirante II; Núcleo Geralda Aparecida Gutierrez Andrade; Núcleo Industrial Jardim Aeroporto, Rolanda Reese; e Distrito de São Joaquim do Boche.
Segundo a nota, os moradores serão orientados sobre o início do cadastramento, os locais de atendimento, a documentação necessária e os próximos passos da REURB. A Prefeitura pede que todos os proprietários de terrenos nesses núcleos compareçam à audiência, com vistas à conclusão do processo e à entrega dos títulos de propriedade.
Contrato e matrícula
Conforme a divulgação oficial, o prefeito Vander Masson afirmou que o morador deixa de ter apenas um contrato e passa a ter uma matrícula, com escritura pública registrada em cartório que comprova a propriedade. Ainda segundo o prefeito, com a titulação o morador passa a poder vender o imóvel e contrair financiamentos e empréstimos para construir ou ampliar a casa.
A REURB é o procedimento previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 para incluir núcleos urbanos informais no ordenamento territorial e titular seus ocupantes. A lei prevê duas modalidades: a de interesse social, voltada a população de baixa renda, e a de interesse específico, para os demais casos.
O que não foi informado
A notícia da Prefeitura não informa quantos lotes ou famílias existem nos oito núcleos, em qual modalidade de REURB cada área foi enquadrada, se haverá cobrança de custos dos moradores, quem executa os levantamentos técnicos nem a previsão de data para a entrega dos títulos. Também não detalha a etapa em que se encontra cada núcleo, informação que, segundo a própria administração, será apresentada na audiência.
A divulgação da Prefeitura se dirige à população em geral e, em especial, aos proprietários de terrenos nos oito núcleos. A nota não menciona necessidade de inscrição prévia para participar da audiência nem transmissão do encontro pela internet.
Com informações de: Prefeitura de Tangará da Serra (Assessoria de Imprensa e Comunicação).