A Câmara Municipal de Várzea Grande divulgou na sexta-feira (7) a Ordem do Dia da sessão ordinária marcada para esta terça-feira, 11 de agosto, a partir das 8h, na sede do Legislativo. Seis proposições estão relacionadas para votação única, sendo duas de autoria do Poder Executivo e quatro apresentadas por vereadores.
Executivo propõe mudanças em sistema viário e parcelamento do solo
Entre as matérias está o Projeto de Lei Complementar nº 017/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.701/2021 para revogar disposições relativas às vias projetadas, seus traçados e demais referências correlatas no sistema viário do município de Várzea Grande.
Também de iniciativa da Prefeitura, o Projeto de Lei nº 153/2026 revoga o artigo 35 da Lei Municipal nº 4.697/2021, dispositivo que trata do parcelamento do solo urbano no município. Na divulgação da pauta, a Câmara não detalhou a justificativa apresentada pelo Executivo para as duas revogações.
Fibromialgia, autismo, empatia e direitos dos animais
Entre as propostas de autoria parlamentar, o Projeto de Lei nº 058/2026, do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com necessidades especiais (PNE), para fins de acesso a direitos e benefícios, além de estabelecer a gratuidade no transporte coletivo urbano do município.
A vereadora Gisele Aparecida de Barros assina o Projeto de Lei nº 113/2026, que institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
O Projeto de Lei nº 077/2026, do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, prevê a realização de atividades educativas relacionadas aos direitos dos animais domésticos nas escolas públicas e privadas de Várzea Grande. Já o Projeto de Lei nº 117/2026, do vereador Alecsand Moreira da Silva, dispõe sobre a inclusão do ensino da empatia como atividade extracurricular do ensino básico no âmbito municipal.
Pauta assinada pela Presidência
Segundo o Legislativo, a Ordem do Dia foi publicada pelo Gabinete da Presidência em 7 de agosto de 2026 e assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, e pela secretária, vereadora Rosemary Souza Prado.
O segundo semestre legislativo foi retomado em 4 de agosto, após o recesso parlamentar, conforme a Câmara informou em 3 de agosto. Na mesma semana, o Legislativo divulgou orientações sobre o serviço presencial de protocolo, pelo qual moradores e entidades podem apresentar documentos e solicitações relacionadas à atividade legislativa.
Na publicação da pauta, a Câmara não informou os pareceres das comissões permanentes sobre as seis proposições, não apresentou estimativas de impacto orçamentário e não mencionou a apreciação de vetos na sessão desta terça-feira. Também não foram divulgados os prazos de tramitação de cada projeto nem eventuais emendas apresentadas.
As proposições, conforme o documento, estão relacionadas para votação única, modalidade em que a matéria é apreciada em um único turno de discussão e votação pelo plenário.
Com informações de: Câmara Municipal de Várzea Grande.