A Câmara Municipal de Várzea Grande vota nesta terça-feira (8), em sessão ordinária a partir das 8h, quatro projetos de lei em votação única, dois de autoria parlamentar e dois do Executivo. O mais amplo em alcance social cria um programa municipal de emprego para adolescentes.
O Projeto de Lei nº 143/2026, da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, institui o Programa Municipal de Empregabilidade para Adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei nº 166/2026, do vereador Charles Fabiano Araujo Quadro, altera a denominação da Rua Capitão Manoel Pinheiro, no bairro Marajoara II, para Rua José Gasque Leghi, modificando a Lei Municipal nº 3.625/2011.
Do Executivo vêm dois textos. O Projeto de Lei nº 022/2026 altera a Lei nº 5.386/2025 para adequar às normativas federais e municipais a Política Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social. O Projeto de Lei nº 162/2026 revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.117, de 13 de dezembro de 2007.
A sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
A pauta chega num momento em que a saúde financeira do município é o assunto central na Casa. Em 31 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Alessandro Moreira, cobrou transparência da Prefeitura sobre contas, ofícios e os decretos de calamidade. Em 2 de setembro, a Câmara esclareceu que o projeto de R$ 16 milhões para o Departamento de Água e Esgoto foi retirado por solicitação exclusiva do Executivo.
Este portal também confirmou, junto à Câmara, o conteúdo do Decreto nº 49/2026, que vinha sendo citado sem identificação: ele trata da Educação, em razão de incêndio no almoxarifado, e não é decreto de calamidade financeira. Os decretos de calamidade seguem sendo o nº 68/2026, da crise fiscal e orçamentária geral, e o nº 69/2026, da recuperação do DAE.
As duas notícias da Câmara sobre o assunto são redigidas em terceira pessoa e não trazem nenhuma declaração entre aspas. Este portal não atribui fala a nenhum vereador.
Por se tratar de matéria de convocação, publicada antes da sessão, não há resultado de votação. Este portal não infere placar e voltará ao assunto quando a Câmara divulgar o resultado.
A convocação não informa o teor do artigo 2º da Lei nº 3.117/2007 que se pretende revogar, não descreve o que a Lei nº 5.386/2025 estabelece hoje, não diz se os projetos têm parecer das comissões, não informa se algum tramita em regime de urgência e não detalha como funcionará o programa de empregabilidade, quantas vagas prevê e quem custeia.
Com informações de: Câmara Municipal de Várzea Grande.