CCJ da Câmara de Várzea Grande discute com sindicato os quatro projetos dos planos de carreira

Comissão analisou na sexta-feira (25) os projetos de lei complementar 032, 033, 034 e 036 de 2026, que ainda dependem da Comissão de Finanças.

CCJ da Câmara de Várzea Grande discute com sindicato os quatro projetos dos planos de carreira
Imagem institucional de Várzea Grande, de arquivo, usada por não haver foto oficial adequada. — Prefeitura de Várzea Grande
Usebot — seu WhatsApp que atende sozinho, 24h

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Várzea Grande reuniu-se na manhã de sexta-feira, 25 de setembro, com servidores municipais e representantes sindicais para discutir os projetos que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de diferentes categorias do funcionalismo. A informação consta de notícia publicada pela Assessoria de Comunicação da Câmara na mesma data.

Segundo a Câmara, estão em análise quatro propostas de autoria do Poder Executivo: os Projetos de Lei Complementar nº 032/2026, 033/2026, 034/2026 e 036/2026. Ainda conforme o Legislativo, os textos tratam de alterações nos planos de carreira dos profissionais da Saúde, dos médicos, dos médicos veterinários e dos odontólogos, dos servidores das áreas de serviços de apoio e dos profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social.

Quem participou

De acordo com a publicação oficial, participaram da reunião o presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, o relator das matérias, vereador Raul Curvo, e a vereadora Gisa Barros, além de Samir Katumata, da Secretaria Legislativa de Apoio Parlamentar. O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, acompanhou parte do encontro por videoconferência.

A Câmara informa que estiveram presentes representantes de segmentos como engenheiros, garis e profissionais da enfermagem, entre servidores de outras áreas da Administração, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (Simvag), Carlino de Campos Neto, e o superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, Marcos Rodrigues da Silva. Uma lista de presença foi preenchida durante o encontro. Não houve votação na reunião, e a publicação não apresenta qualquer resultado numérico de deliberação.

Próximas etapas

Conforme a Câmara, o relator Raul Curvo afirmou que pretende analisar as matérias durante o fim de semana, com atenção aos pontos que ainda precisam de correção. A expectativa registrada pelo Legislativo é concluir os ajustes para que os textos avancem na tramitação e sejam encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento.

A publicação acrescenta que, antes de chegar ao plenário, os projetos ainda precisam cumprir as etapas regimentais aplicáveis, e que a eventual inclusão na pauta dependerá da conclusão desse processo e de decisões da Presidência da Câmara. O presidente da CCJ, segundo o texto oficial, disse trabalhar para concluir a etapa de análise na comissão e permitir o prosseguimento da tramitação.

A nota oficial não informa data para a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, não informa quando os projetos poderiam ser pautados em plenário e não detalha os percentuais ou as tabelas salariais previstas em cada proposta. Também não há menção a impacto financeiro estimado. Em 23 de setembro, a Câmara havia publicado outra notícia sobre o avanço da tramitação dos PCCS, atribuída ao vereador Jovenil da Saúde.

Com informações de: Câmara Municipal de Várzea Grande (notícias de 23 e 25 de setembro de 2026).