O decreto que o presidente da Câmara de Várzea Grande chamou de decreto de blindagem não foi localizado por esta reportagem. Nas 14 consultas abertas, os dois únicos decretos do município publicados no período tratam de proteção de dados fiscais e de saneamento básico, e nenhum deles trata de requerimentos do Legislativo.
Em sessão de 15 de setembro, o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) afirmou que a Prefeitura editou decreto transferindo ao secretário de Governo a responsabilidade de responder aos requerimentos dos parlamentares, e anunciou notificação à prefeita com prazo de 48 horas. A publicação da Câmara, que usa a expressão decreto de blindagem no título, não informa o número, a data nem a ementa do ato.
Esta reportagem abriu a listagem de publicações de Várzea Grande no Jornal Oficial dos Municípios nos dias 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17 e 18 de setembro, além de uma busca por termos relacionados a requerimentos e Secretaria de Governo, e leu na íntegra os dois decretos localizados e uma portaria da Procuradoria.
O Decreto nº 61, de 11 de setembro, publicado em 14 de setembro, dispõe sobre procedimentos internos de uso, tratamento, guarda e proteção de informações econômico-fiscais recebidas por cooperação com a Secretaria de Estado de Fazenda, incluindo dados de transações com cartão e Pix para fiscalização tributária, com protocolos de sigilo e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. É assinado pela prefeita Flávia Petersen Moretti de Araújo e não trata de requerimentos da Câmara.
O Decreto nº 85, de 9 de setembro, publicado em 10 de setembro, dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico, nomeia três integrantes, define dez competências e estabelece que a função não é remunerada. Também é assinado pela prefeita e igualmente não trata de requerimentos.
Por precaução, a reportagem abriu ainda a Portaria nº 052/2026 da Procuradoria, de 17 de setembro, que trata de contratação de escritório de advocacia.
Uma ressalva metodológica é necessária: a paginação do espelho do Jornal Oficial funciona de forma limitada e cada consulta retorna cerca de dez itens. Não é possível afirmar que a listagem de cada dia esteja completa. O que se afirma é que, nas nove datas consultadas, os únicos decretos de Várzea Grande que apareceram foram o 61 e o 85.
O Diário Oficial próprio do município, em endereço eletrônico distinto, não pôde ser consultado por apresentar erro de certificado de segurança.
A Prefeitura não respondeu à acusação até esta sexta-feira. A reportagem verificou as publicações do município em 17 e 18 de setembro, que tratam de tapa-buracos, de uma data comemorativa, de atualização de telefone da Regulação, da audiência do orçamento de 2027, de ação social, de uma ocorrência da Guarda Municipal e de obra em parque, e não localizou nenhuma nota de resposta.
A notificação de 48 horas também não tem registro de protocolo. As três publicações da Câmara em 17 de setembro tratam de moção de pesar, de reordenamento de alunos e de limpeza de córregos, e nenhuma menciona a notificação. Não há publicação da Câmara sobre o tema no Jornal Oficial em 17 nem em 18 de setembro. Até o momento, a notificação permanece como anúncio, não como ato protocolado.
A reportagem procurou a Prefeitura e a Câmara de Várzea Grande para obter o número do decreto e a confirmação do protocolo, e não obteve resposta até a publicação.
Com informações de: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, edições de 8 a 18 de setembro de 2026; Câmara Municipal de Várzea Grande; e portal da Prefeitura de Várzea Grande.