A Prefeitura de Várzea Grande publicou no Jornal Oficial dos Municípios de 15 de setembro o extrato do Termo de Contrato nº 121/2026, no valor de R$ 23.135.643,00, para implantação de infraestrutura nos serviços de instalação, lançamento e manutenção de rede lógica e óptica, com fornecimento de material.
A contratada é a A F C Engenharia e Construções Ltda, inscrita no CNPJ 17.121.777/0001-07. O contrato foi assinado em 3 de setembro e tem vigência de 12 meses a partir da assinatura, prorrogável por acordo entre as partes, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021. O extrato saiu, portanto, 12 dias após a assinatura.
A contratação não decorre de licitação aberta neste ano. O extrato informa que a origem é o Pregão Eletrônico nº 009/2024, por meio da Ata de Registro de Preços nº 003/2026, no processo Gespro nº 52044/2026. Ou seja, um contrato de R$ 23,1 milhões firmado em setembro de 2026 tem como certame de origem um pregão realizado em 2024, com adesão a registro de preços.
Na mesma janela, a Prefeitura publicou nesta quarta-feira, 16, o extrato do Termo de Contrato nº 119/2026, firmado com a Construfer Máquinas Construções Ferramentas e EPIs Ltda, CNPJ 37.853.101/0001-15, no valor de R$ 208.559,47. O objeto é o fornecimento de materiais de construção, hidráulicos, elétricos, ferramentas, tintas e equipamentos de proteção individual destinados à manutenção de escolas, centros municipais de educação infantil, quadras e prédios da Secretaria de Educação. Esse contrato também foi assinado em 3 de setembro, tem vigência de 12 meses, corre pela fonte 0150 e tramita no processo Gespro nº 63201/2026, igualmente por ata de registro de preços, com base no artigo 86 da Lei 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 81/2023.
Os dois contratos tratam de objetos e secretarias distintos e não foram somados por esta reportagem.
O extrato do contrato nº 121/2026 não informa qual secretaria é a gestora do ajuste nem a dotação orçamentária e a fonte do recurso. Também não informa a extensão da rede a ser implantada, em quilômetros de fibra, quais prédios ou pontos serão atendidos e qual o cronograma físico de execução.
A publicação não identifica o órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 003/2026 e não esclarece se Várzea Grande é a gerenciadora ou aderente. Também não informa quantas empresas participaram do Pregão Eletrônico nº 009/2024, qual o valor unitário registrado na ata e quem é o fiscal do contrato.
Com informações de: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, edições de 15 e 16 de setembro de 2026.