A Secretaria de Assistência Social de Várzea Grande autorizou nesta segunda-feira (21) um termo de fomento de R$ 303.500,00 com a Associação de Promoção dos Direitos Humanos Vale do Rio Cuiabá (Aprovale). O ato foi publicado no mesmo dia no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Segundo a publicação, o valor será repassado em parcela única para a execução do projeto “VG 60+ experiência que transforma”, com ações de convivência, cultura, memória e lazer para 200 pessoas idosas. A vigência prevista é de seis meses. Dividido o valor pelo número de atendidos, o custo seria de R$ 1.517,50 por pessoa (cálculo nosso).
Dispensa e parecer
O ato, assinado pela secretária interina de Assistência Social, Taynara Morais Humbelino de Jesus, registra que a contratação ocorre pela Dispensa de Licitação nº 65/2026, no processo 84209/2026, com parecer jurídico favorável da Procuradoria-Geral do Município (Parecer nº 360/2026). A fundamentação citada é o artigo 2º, inciso VIII, da Lei Federal 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Esse inciso define o termo de fomento como a parceria com repasse de recursos proposta pela própria organização.
A mesma lei adota o chamamento público como regra para escolher a entidade parceira e prevê exceções nos artigos 29 a 31. O ato não indica em qual hipótese de dispensa a parceria foi enquadrada nem se houve chamamento. Também não informa a origem do dinheiro, a dotação orçamentária, onde as atividades serão realizadas nem como os participantes serão selecionados.
A publicação trata da autorização. Na busca feita pela reportagem no Jornal Oficial da AMM pelo nome da entidade, apareceu apenas esse ato, sem o extrato do termo assinado. A listagem de notícias da Prefeitura consultada nesta segunda também não trazia texto sobre o projeto.
Outro termo na semana
Na sexta-feira (18), a Prefeitura publicou no mesmo diário o extrato do Termo de Fomento nº 039/2026, com a Associação Social Civil Abaiuc (Asca), de R$ 60.000,00 em cinco parcelas mensais. Conforme o extrato, o recurso custeará atividades culturais, oficinas e peças teatrais para 136 alunos da rede municipal, com vigência de cinco meses. O documento cita a Dispensa de Licitação nº 58/2026 e foi assinado em 11 de setembro pela secretária de Educação, Maria Fernanda Figueiredo.
Os dois termos somam R$ 363.500,00 (soma nossa; são parcerias distintas, com entidades, secretarias e públicos diferentes).
Com informações de: Jornal Oficial da AMM (Prefeitura de Várzea Grande); Prefeitura de Várzea Grande.