A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande encaminhou ao Ministério da Saúde, em 10 de setembro, uma consulta para esclarecer a forma de cálculo da assistência financeira complementar paga aos profissionais de enfermagem. A informação foi divulgada pela Prefeitura nesta quarta-feira, 23 de setembro.
Segundo a Prefeitura, a consulta trata do enquadramento dos servidores e da base de cálculo do benefício, com dúvida sobre a consideração do salário-base e das demais parcelas pagas pelo município. “Já encaminhamos essa consulta ao Ministério da Saúde justamente para verificar se o lançamento está sendo feito da forma correta”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Michael Alves, conforme o texto oficial.
Reunião no dia 22
A Prefeitura informou que o assunto foi tratado em reunião realizada em 22 de setembro, com a presença da prefeita Flávia Moretti, do secretário Michael Alves, do subsecretário Gabriel Figueiredo, do procurador do município Maurício Magalhães, dos vereadores Emerson Magalhães, conhecido como Enfermeiro Emerson, e Bruno Rios, do presidente da comissão de enfermagem, Felipe Lira, e de representantes da categoria.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a prefeita afirmou no encontro que o piso municipal permanece abaixo do piso nacional e que, por essa razão, existe a complementação. O procurador do município disse, segundo o mesmo texto, que o processo segue em análise até a emissão do parecer. A Prefeitura não informa o número do protocolo da consulta, o prazo de resposta do Ministério da Saúde, quantos profissionais recebem o complemento nem o valor mensal envolvido.
Cobrança no Legislativo
No mesmo 22 de setembro, na sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Enfermeiro Emerson cobrou o cumprimento do piso da enfermagem na rede municipal. Conforme publicação da Câmara, ele afirmou que ao longo de dois meses a forma de cálculo da complementação mudou, em prejuízo dos profissionais, e defendeu que o cálculo considere o padrão inicial A1 da carreira da enfermagem do município.
Segundo a Câmara, o vereador lembrou que os recursos usados no pagamento são federais e sustentou que o setor de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde precisa registrar corretamente as informações no sistema do governo federal para garantir os repasses. A publicação registra que a vereadora Gisa Barros relatou descumprimento de compromissos da administração com diferentes setores e que o vereador Alessandro Moreira elogiou a iniciativa e apontou dificuldades administrativas na gestão de pessoal.
A publicação da Câmara indica que o vereador pretendia ir à Prefeitura com o representante da comissão de enfermagem para pedir a correção do procedimento, mas não informa se houve resposta formal da administração nem qual o valor da diferença apontada. Nenhuma das duas publicações cita o número da norma federal que criou a assistência financeira complementar.
Com informações de: Prefeitura de Várzea Grande (Secom/VG); Câmara Municipal de Várzea Grande.