A Prefeitura de Várzea Grande firmou contrato de pouco mais de R$ 1 milhão para preparar e distribuir as refeições do Restaurante Popular do município. O extrato do Termo de Contrato nº 128/2026 foi publicado no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios na quarta-feira (30), com data de assinatura em 28 de setembro.
Conforme o extrato, a contratada é a empresa Festas e Artigos de Época LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.486.867/0001-09. A contratante é o Município de Várzea Grande, CNPJ 03.507.548/0001-10. O objeto é a “contratação de empresa especializada para prestação de serviço de preparo, produção e distribuição de refeições prontas para atendimento da população usuária do Restaurante Popular do Município de Várzea Grande”, segundo o texto publicado.
Como o valor foi montado
O documento não fixa um preço fechado, e sim uma estimativa construída a partir do preço unitário da refeição. A cláusula de valor diz: “Considerando o valor médio da refeição estimado em R$ 10,80 (dez reais e oitenta centavos) por refeição unitária, com previsão de 350 refeições diárias, funcionamento de 23 dias por mês e vigência contratual de 12 meses, estima-se o valor total da contratação em R$ 1.043.280,00”.
No próprio extrato, o valor escrito em palavras divergiu do valor em algarismos: o texto publicado grafa, entre parênteses, “um milhão quarenta e Três mil e vinte e oito centavos”, o que não corresponde a R$ 1.043.280,00. O extrato não traz errata nem observação sobre essa diferença.
A vigência está descrita assim no documento: “O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do respectivo contrato, podendo ser prorrogado conforme interesse da Administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021”.
Origem e assinatura
A contratação é resultado do Pregão Eletrônico nº 34/2026, identificado no extrato como o processo licitatório que originou o ajuste. Pela contratante assina a titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Taynara Morais Humbelino de Jesus, e pela empresa assina a Festas e Artigos de Época LTDA.
O extrato não informa o endereço da unidade atendida, não diz qual valor é cobrado do público que usa o Restaurante Popular nem se há gratuidade, não detalha a composição do cardápio ou das porções e não informa quantas refeições foram servidas no contrato anterior. Também não consta no documento a data em que o contrato foi publicado, marco a partir do qual os 12 meses começam a contar, nem o nome do fiscal do contrato.
A reportagem procurou registro da contratação no site oficial da prefeitura. Nas duas consultas abertas, a página inicial e a listagem de todas as notícias, não havia item sobre o Restaurante Popular. A Secretaria Municipal de Assistência Social não divulgou nota sobre o contrato nessas páginas até o fechamento desta edição.
Com informações de: Jornal Oficial AMM, extrato do Termo de Contrato nº 128/2026 de Várzea Grande; Prefeitura de Várzea Grande.