A Prefeitura de Várzea Grande vai oferecer desconto de até 80% sobre juros e multas para quem quitar à vista débitos de taxa de alvará, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante a Semana Nacional da Regularização Tributária. A campanha vai de segunda-feira (5) a sexta-feira (9), segundo a Prefeitura.
O município participa, por meio da Procuradoria-Geral do Município, da Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Prefeitura, as condições especiais estão previstas na Lei Complementar Municipal nº 5.464/2025 e são válidas exclusivamente durante o período da campanha.
Também é possível parcelar a dívida em até 36 vezes, com descontos progressivos sobre juros e multas:
- em até 12 parcelas: desconto de 60%
- em até 24 parcelas: desconto de 40%
- em até 36 parcelas: desconto de 20%
Segundo a Prefeitura, o parcelamento em até 36 vezes é exclusivo para débitos cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande). A publicação não informa o valor da UPF/VG em reais.
Segundo a procuradora-adjunta-chefe da Procuradoria Fiscal, Kássia Rabelo, a campanha representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas obrigações com o Município, aproveitando condições facilitadas de pagamento, descontos sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento.
“Além da economia financeira, a regularização permite ao cidadão e às empresas reorganizarem suas pendências tributárias, evitarem o avanço de medidas de cobrança, protestos e processos judiciais e recuperarem sua situação de regularidade perante o Município”, afirmou a procuradora.
Em Mato Grosso, a semana é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça, em conjunto com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e as Procuradorias Municipais de Cuiabá e Várzea Grande. Segundo a Prefeitura, a ação busca facilitar a regularização das pendências tributárias, permitindo que contribuintes evitem os efeitos decorrentes da cobrança judicial.
Serviço
- Quando: de 5 a 9 de outubro de 2026
- Pela internet: site da Prefeitura de Várzea Grande, na opção de parcelamentos
- Presencial: Procuradoria Fiscal do Município, no Paço Municipal
- WhatsApp: (65) 98476-6705
- E-mail: procuradoriafiscal2@varzeagrande.mt.gov.br
Com informações de: Prefeitura de Várzea Grande, notícia publicada em 2 de outubro de 2026 (Secom/VG).