Câmara de Várzea Grande não divulga resultado de seis projetos votados há uma semana

Portal do Legislativo está sem publicações desde 12 de agosto e não informou o desfecho de nenhuma das matérias da ordem do dia de 11 de agosto

Câmara de Várzea Grande não divulga resultado de seis projetos votados há uma semana
Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande durante sessão ordinária de 11 de agosto de 2026 — Câmara Municipal de Várzea Grande — uso jornalístico

Uma semana depois da sessão ordinária de 11 de agosto, a Câmara Municipal de Várzea Grande não divulgou o resultado de nenhum dos seis projetos que constavam da ordem do dia. O portal do Legislativo está sem publicações desde 12 de agosto, conforme verificação feita pelo Registro do Dia nesta segunda-feira (17).

O que estava em pauta

A ordem do dia foi publicada em 7 de agosto e listava seis matérias. O Projeto de Lei Complementar nº 017/2026, do Executivo, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.701/2021 para revogar disposições relativas às vias projetadas. O Projeto de Lei nº 153/2026, também do Executivo, revoga o artigo 35 da Lei Municipal nº 4.697/2021, sobre parcelamento do solo urbano.

Do Legislativo, constavam o PL nº 058/2026, do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com necessidades especiais; o PL nº 077/2026, do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, sobre atividades educativas a respeito dos direitos dos animais domésticos em escolas; o PL nº 117/2026, do vereador Alecsand Moreira da Silva, que institui o ensino da empatia como atividade extracurricular; e o PL nº 113/2026, da vereadora Gisele Aparecida de Barros, que cria programa de coleta de exames e vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A única publicação de resultado

Em 11 de agosto, a Câmara publicou uma única matéria sobre a sessão: a aprovação de projeto que estabelece condições para parcelamento de débitos junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), com emenda limitando a cobrança aos últimos cinco anos. O presidente da Casa, Wanderley Cerqueira, é citado na publicação dizendo: “Você vai pagar só de cinco anos para cá”.

Essa matéria não corresponde a nenhuma das seis ementas divulgadas na ordem do dia, e a Câmara não esclarece se foi item extrapauta. A publicação também não registra fórmula de votação alguma — não informa se a aprovação foi por unanimidade nem apresenta placar. Por isso, esta reportagem não atribui nenhum resultado numérico à votação.

Portal sem atualização

A última publicação do portal é de 12 de agosto e trata da posse do suplente Wilson da Manga, do Progressistas, que assume mandato por 30 dias durante licença de outro vereador. Desde então, não houve nova postagem.

Até esta segunda-feira, a Casa também não havia divulgado a ordem do dia da sessão desta terça-feira (18), embora o próprio site informe que as sessões ordinárias ocorrem semanalmente às terças, a partir das 8h.

A Câmara não publica atas das sessões em seu portal de notícias e não informou se a sessão de 11 de agosto chegou a ocorrer com quórum para deliberar as seis matérias. A reportagem tentou acessar o sistema SAPL do Legislativo pelo endereço divulgado no site, que retornou erro 404.

O Registro do Dia procurou a Mesa Diretora para obter o resultado das votações e a razão da interrupção das publicações. Não houve resposta até o fechamento, e a reportagem será atualizada.

Com informações de: Câmara Municipal de Várzea Grande.