A Prefeitura de Tangará da Serra publicou nesta segunda-feira (17) o aviso de resultado do Pregão Eletrônico nº 045/2026, para aquisição de medicamentos e materiais médicos da rede municipal de saúde. O documento informa que o certame foi adjudicado e homologado, mas não nomeia nenhuma empresa vencedora nem divulga valores.
O aviso, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e datado de 14 de agosto, refere-se ao Processo Administrativo nº 6.829/2026. Trata-se de registro de preços com prazo de 12 meses, “admitida a sua prorrogação case demonstrada a vantajosidade dos preços registrados”, conforme a grafia do original. Assina o pregoeiro Marlon Diego Alves de Sousa, designado pela Portaria nº 1.133, de 23 de junho de 2026.
Resultado remetido a outro endereço
O texto informa que o resultado completo “também poderá ser acessado” no portal de acesso à informação do município. O Registro do Dia consultou esse endereço e a seção de licitações do site da Prefeitura: ambas as páginas carregam por script e não apresentaram a listagem de resultados na consulta feita nesta segunda-feira, embora o portal registre atualização com data de 17 de agosto.
Sem os nomes das empresas e sem os valores, não é possível ao cidadão saber quanto o município se comprometeu a pagar por medicamentos e materiais médicos ao longo do próximo ano, nem quais fornecedores foram registrados.
O que o aviso não informa
Além das empresas e dos valores por item ou total adjudicado, o documento não traz os CNPJs dos fornecedores, a data da sessão do pregão, a identificação da secretaria demandante e a existência de itens desertos ou fracassados. O aviso é assinado apenas pelo pregoeiro, sem indicação de que a homologação tenha sido feita pelo prefeito.
Outro pregão suspenso
Na mesma edição, a Prefeitura publicou o aviso de suspensão do Pregão Eletrônico nº 053/2026, para aquisição de placas, faixas e banners. A justificativa é a “necessidade de melhorias no Termo de Referência”, após pedido de esclarecimento apresentado por uma empresa, com base nos princípios da autotutela e da segurança jurídica. O ato é assinado pela pregoeira Márcia Dourado Ferreira, em 14 de agosto.
Projetos de saúde seguem sem sanção
A verificação desta edição também confirmou que os Projetos de Lei nº 286/2026 e nº 292/2026, aprovados pela Câmara Municipal em 11 de agosto, continuam sem sanção publicada. O primeiro destina R$ 658 mil ao pagamento de exames de imagem para pacientes do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito, e o segundo, R$ 105 mil para o aluguel do Almoxarifado Central. Conforme registro da própria Câmara, ambos foram aprovados por unanimidade, com 13 votos favoráveis.
O sistema SAPL do Legislativo não registra nenhuma norma de 2026 — a mesma busca, aplicada a 2025, retorna 678 normas. O Diário Oficial próprio do município não pôde ser consultado: a página de edições retorna erro 404 e o painel exige senha.
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura para obter a relação de vencedores e os valores do Pregão 045/2026. Não houve resposta até o fechamento desta edição.
Com informações de: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM-MT), edição nº 5.054, e Câmara Municipal de Tangará da Serra.
