A Câmara Municipal de Primavera do Leste abriu licitação de R$ 818.330,41 para executar o projeto de arquitetura paisagística da área externa do prédio do Legislativo. O aviso da Concorrência Eletrônica nº 01/2026 foi publicado nesta segunda-feira (17) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
A sessão de abertura está marcada para 1º de setembro, às 9h30, na plataforma LicitaNet. O modo de disputa é aberto e o critério de julgamento é o menor preço global. O aviso é assinado pelo vereador presidente Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes e está datado de 14 de agosto.
O objeto
Conforme o texto publicado, trata-se da “contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de implantação do Projeto Executivo de Arquitetura Paisagística da área externa da Câmara Municipal de Primavera do Leste – MT”. O órgão licitante é a própria Câmara, inscrita no CNPJ 24.672.727/0001-83.
Doze dias após a inauguração do plenário
A licitação vem logo depois de outra intervenção na sede do Legislativo. Em 5 de agosto, a Câmara comunicou em seu portal a inauguração do novo plenário, na primeira sessão do segundo semestre legislativo, informando que o espaço passou por obras de modernização e adequações estruturais e foi apresentado a vereadores e à população.
O aviso publicado hoje não informa se a licitação do paisagismo integra o mesmo pacote de obras que incluiu a revitalização do plenário, e o portal da Câmara não traz essa informação.
O que o aviso não informa
A publicação não traz o prazo de execução da obra, o cronograma físico-financeiro, a dotação orçamentária, a fonte dos recursos ou o número do processo administrativo de origem.
Também não identifica quem elaborou o projeto executivo de arquitetura paisagística, quanto custou esse projeto, qual a metragem da área externa a ser tratada e qual o escopo detalhado do serviço — se inclui vegetação, pisos, iluminação ou mobiliário urbano. O aviso não indica endereço físico nem horário para obtenção do edital completo, apenas a plataforma eletrônica.
Não há, na publicação, nenhuma declaração de autoridade sobre a licitação.
Aviso não aparece no site do próprio órgão
Até o fechamento desta edição, o aviso não constava da seção de notícias nem da área de licitações do site da Câmara Municipal de Primavera do Leste. A última notícia publicada no portal do Legislativo é de 10 de agosto.
A reportagem procurou a Presidência da Câmara para obter o projeto executivo, o prazo da obra e a origem dos recursos. Não houve resposta até o fechamento, e a matéria será atualizada.
Com informações de: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM-MT), edição nº 5.054, e Câmara Municipal de Primavera do Leste.